Pagamento parcelado da dívida só para estudantes financiados. Renegociação no ‘Desenrola Fies’ prorrogada até 31/08. Acesse extrato financeiro.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1194/23, que permite ao Fies realizar amortizações extraordinárias ou quitar o saldo devedor integralmente com redução dos encargos. Hoje isso está restrito ao estudante financiado.
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) terá novas possibilidades de pagamento com a aprovação do Projeto de Lei 1194/23. Agora, o fiador do Fies poderá contribuir de forma mais flexível, realizando amortizações extras ou quitando o saldo devedor com redução dos encargos. Essa medida visa facilitar o acesso ao ensino superior e beneficiar tanto o estudante quanto o Fies.
Fies: Acesso ao Extrato Financeiro e Renegociação de Dívidas
A proposta em questão também viabiliza que o estudante financiado (ou seu representante legal) conceda autorização para o fiador acessar o extrato financeiro do contrato, possibilitando a amortização do saldo devedor vencido ou a vencer. O projeto agora está sob análise, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: Desenrola Fies
O programa ‘Desenrola Fies’ teve seu prazo estendido até o final do mês de agosto, permitindo que os estudantes tenham mais tempo para aderir à renegociação de dívidas do Fies. Com essa prorrogação, os estudantes em situação de inadimplência ganham um acréscimo de três meses para quitar os débitos, com descontos que podem chegar a 99%.
Processo de Pagamento e Acesso ao Extrato Financeiro
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 347 mil solicitações de adesão ao programa foram registradas até a última segunda-feira, 12 de agosto. Isso resultou em uma entrada de mais de R$ 665 milhões nos cofres públicos apenas com o valor da entrada.
Estudante Financiado: Renegociação de Dívidas e Parcelamento
A renegociação das dívidas do Fies é realizada diretamente na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil (BB). A amortização é direcionada aos estudantes com contratos firmados até o final de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior: Condições de Pagamento
Os descontos oferecidos variam de acordo com a situação do estudante. Para aqueles com débitos vencidos há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o desconto pode chegar a 99% do valor consolidado da dívida. Já para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
Estudante e Acesso ao Extrato Financeiro: Condições de Renegociação
A renegociação das dívidas do Fies ocorre por meio da transação tributária, que avalia a capacidade de pagamento do devedor. Os estudantes com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023 têm a possibilidade de liquidar suas dívidas com descontos significativos, dependendo do tempo de inadimplência e das condições específicas de cada caso.
Fonte: @ Valor Invest Globo
