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O projeto passará pela comissão da Casa antes de seguir para o Senado. Termos: projeto, comissão, Casa, Lei Geral de, Proteção de, Dados.
Reunião do Congresso Nacional Foto: Wilton Júnior/Wilton Júnior/Estadão / Estadão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 834/2024, que estabelece que vítimas de agressões devem ser informadas quando seus agressores condenados forem liberados.
Além disso, a proposta visa garantir que as vítimas tenham acesso a medidas de proteção e apoio psicológico após a liberação dos agressores. O projeto aprovado representa um avanço significativo na legislação de proteção às vítimas de violência e demonstra o compromisso do poder legislativo com a segurança da população.
Projeto de Lei para Proteção de Dados e Segurança
O projeto em questão propõe que os agentes de segurança pública sejam devidamente informados para evitar a revitimização. A aprovação do texto ocorreu na terça-feira passada, dia 18, e agora será analisado pela principal Comissão da Casa antes de seguir para o Senado Federal, ou seja, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, de autoria do deputado Júnior Mano (PL-CE), tem como objetivo garantir a proteção das informações das vítimas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Caberá às instituições responsáveis pelo sistema penal realizar a notificação em três situações específicas: concessão de liberdade provisória, saídas temporárias ou término da pena.
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Segundo o autor do projeto, a iniciativa preenche uma lacuna na legislação brasileira, especialmente no que diz respeito à segurança das vítimas de crimes. Ele destaca que a proposta visa estabelecer um mecanismo eficaz de notificação, permitindo que as vítimas ajam preventivamente em relação à sua segurança.
Júnior Mano ressalta ainda que a inclusão dos agentes de segurança pública no projeto pode aprimorar a cooperação entre as instituições penais e as forças de segurança, fortalecendo, assim, o sistema de justiça criminal. O relator do caso, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), aprovou o PL com algumas alterações.
Uma das adições feitas ao projeto foi a exigência de que as penitenciárias incluam uma imagem atualizada do condenado na notificação, visando facilitar o reconhecimento visual do detento. Essa medida, segundo Palumbo, contribui para garantir a verificação precisa da identidade do indivíduo solto, evitando possíveis confusões ou erros de identificação que poderiam comprometer a segurança das vítimas e da comunidade em geral.
Fonte: @ Nos
