Programa apoia redes de ensino com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento para matrículas na educação infantil via módulo EI Manutenção no Simec.
A solicitação de recursos financeiros para ampliar a oferta de novas matrículas em turmas de Educação Infantil nas redes municipais e distrital deve ser feita até o final deste ano. O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o módulo EI Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, conhecido como Simec, para facilitar esse processo.
Investir na educação de crianças na fase pré-escolar é fundamental para garantir um desenvolvimento saudável e equilibrado. A Educação Infantil é a base para a formação educacional, proporcionando experiências enriquecedoras desde cedo. Oferecer um bom ensino inicial é essencial para o futuro das gerações, preparando os pequenos para o mundo que os espera.
Educação Infantil: Incentivando o Desenvolvimento das Crianças
A ação voltada para a Educação Infantil, inserida no Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas (Brasil Carinhoso), visa garantir que as redes de ensino não fiquem desamparadas enquanto novas matrículas não são contabilizadas para o recebimento do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na avaliação para aprovação da solicitação, destaca-se o incremento na oferta de matrículas, o que torna crucial o preenchimento do módulo EI Manutenção Novas Turmas pelas redes de ensino. Os dados fornecidos serão confrontados com as informações do Censo Escolar 2023.
Artigos Relacionados
Garantindo Acesso à Educação de Qualidade na Fase Pré-Escolar
O cadastro, conforme determinado pela Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, requer que municípios e o Distrito Federal realizem o cadastro por intermédio do módulo EI Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento e preencham todos os detalhes necessários. Posteriormente, é essencial submeter as solicitações de novas matrículas para as novas turmas de Educação Infantil para análise.
O propósito do Programa é garantir a transferência de recursos financeiros do governo federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas da Educação Infantil, de acordo com a Lei vigente. O foco é ampliar a oferta e regular o funcionamento das novas matrículas em novos estabelecimentos educacionais até que sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb.
Para qualquer esclarecimento, as redes de ensino podem contatar o Ministério da Educação por telefone ou pelo canal Fale Conosco. Essas informações são oriundas da Secretaria de Educação Básica (SEB), como divulgado pela Assessoria de Comunicação Social do MEC.
Fonte: © MEC GOV.br
