Brasil vai integrar sistema global de troca de dados sobre criptomoedas para combater crimes financeiros e sonegação fiscal.
A Receita Federal planeja realizar uma atualização da IN 1.888/2019, com o objetivo de aprimorar a captação de informações sobre as transações envolvendo criptoativos. A abrangência dessa iniciativa incluirá não apenas operações em plataformas nacionais, mas também em exchanges no exterior e no formato peer-to-peer (P2P), fortalecendo a fiscalização e a transparência no mercado.
Essa atualização trará mudanças significativas na declaração de informações relacionadas aos criptoativos, resultando em um melhor controle por parte da Receita Federal. Além disso, a abertura da consulta pública possibilitará a participação da sociedade na construção de um sistema mais eficiente para lidar com a complexidade das transações em intercâmbio internacional.
Receita Federal promove atualização da IN para captar informações sobre criptoativos
Em mais um passo em direção à transparência e conformidade fiscal, a Receita Federal apresentou, no último dia 5, o Relatório Anual de Fiscalização 2023-2024, destacando a importância da atualização da IN. Essa atualização tem como objetivo central alinhar as normativas nacionais ao modelo internacional CARF, promovendo a coleta de novas informações que reflitam a constante evolução dos produtos e serviços cripto.
O CARF, ou Crypto-asset Reporting Framework, concebido pela OCDE em 2022, propõe um novo paradigma de intercâmbio de informações de criptoativos, a ser adotado gradualmente por diversas jurisdições ao redor do mundo. O Brasil se destaca como um dos países que participarão desse intercâmbio de informações, fortalecendo as relações financeiras internacionais e a busca pela transparência.
No âmbito dessa atualização, a Receita Federal visa aprimorar a declaração de informações relacionadas a operações com criptoativos na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Dessa forma, será possível captar dados mais precisos e completos sobre as transações envolvendo criptomoedas, contribuindo para a redução de práticas ilícitas no mercado.
Além disso, a Receita ressalta a necessidade de intensificar os intercâmbios bilaterais de informações sobre criptoativos, visando preparar o terreno para a implementação do CARF. Essa troca de dados permitirá uma maior abrangência de informações antes mesmo da plena vigência do novo modelo internacional, otimizando a organização da rede de informações.
Um ponto crucial destacado pela Receita Federal é o aumento significativo do volume de movimentação de stablecoins, em especial o Tether (USDT). Esta stablecoin, atrelada ao dólar, se destaca como a maior em capitalização de mercado em sua categoria, ultrapassando a marca dos US$ 100 bilhões.
No Brasil, dados anteriores revelavam que a USDT representava cerca de 80% do volume total de criptoativos transacionados, alcançando valores mensais superiores a R$ 15 bilhões. A suspensão temporária da publicação dos Dados Abertos sobre as transações de criptoativos evidencia a importância de uma abordagem cada vez mais transparente e regulada nesse mercado em constante expansão.
Diante desse cenário, a Receita Federal reforça o compromisso de promover a correta declaração das informações sobre criptoativos, alertando sobre a relevância do cumprimento das obrigações fiscais nesse segmento em constante evolução. O aprimoramento das normas e mecanismos de controle se apresenta como um passo fundamental para a construção de um ambiente mais seguro e transparente para as operações com criptomoedas.
Fonte: @ Valor Invest Globo
