O senador Eduardo Braga planeja 11 audiências públicas e 2 sessões temáticas para concluir análise de plano de trabalho tributária, afetada pela carga tributária, considerando tributação da Zona Franca e impacto no Simples Nacional.
A CCJ já está em curso a discussão do PLP 68/24 que visa implementar uma reforma tributária em nosso país. Esse projeto de lei visa simplificar e racionalizar a legislação tributária brasileira, visando melhorar a competitividade do país e ampliar a base de arrecadação.
A comissão jurídica da Câmara dos Deputados aprovou o plano de trabalho para discutir o PL que regulamenta a reforma tributária, conhecido como PLP 68/24. O relator do projeto, senador Eduardo Braga, propôs a realização de 11 audiências públicas na CCJ e duas sessões temáticas no plenário antes da votação final do texto. O objetivo dessa reforma é simplificar e racionalizar a legislação tributária brasileira, alinhada com o PL 68/24. Braga declarou que a ‘ambiciosa meta’ é finalizar a análise do projeto até o fim do ano.
Reforma Tributária: Senador Eduardo Braga Lidera Debates
Com o objetivo de viabilizar a votação da reforma tributária de forma breve e sem precipitações, o senador Eduardo Braga assume a liderança dos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele destaca a importância de não permitir retrocessos nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, além da proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. A carga tributária será uma das principais questões a serem abordadas, com o objetivo de evitar futuros aumentos de impostos e garantir a neutralidade da carga sobre o consumo.
O primeiro debate na CCJ ocorrerá na próxima terça-feira, 29, e abordará os novos tributos sobre o consumo e a reorganização da economia nacional. Já a última audiência pública, prevista para 14 de novembro, discutirá regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal. Além disso, sessões com governadores e prefeitos devem ocorrer em novembro.
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O senador Izalci Lucas sugeriu que o PLP 68/2024 seja votado também na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, lembrando o extenso trabalho realizado no grupo de trabalho na CAE. O pedido foi apoiado pelos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin.
PLP 68/2024: Uma Reforma Tributária Completa
O senador Izalci Lucas ressaltou que o mérito da matéria é econômico e deve passar pela CAE. Ele lembrou que o grupo de trabalho na CAE realizou 21 audiências públicas e ouviu mais de 200 setores. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, disse que a decisão sobre o encaminhamento à CAE cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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Reforma Tributária: Uma Questão de Carga Tributária
A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023 como EC 132/23, unificando ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em tributos únicos divididos entre os níveis Federal (CBS) e estadual/municipal (IBS). A proposta veio da PEC 45/2019, também relatada por Braga.
Em abril, o governo enviou ao Congresso o PLP 68/24, que regulamenta a reforma. O texto foi aprovado pela Câmara em julho e seguiu ao Senado.
Calendário da Reforma Tributária
Confira o calendário da reforma tributária:
– Primeiro debate na CCJ: 29 de outubro
– Última audiência pública: 14 de novembro
– Sessões com governadores e prefeitos: novembro
– Evento Migalhas: 5 de novembro
A reforma tributária do consumo está na reta final, com juristas e economistas debatendo os impactos do IBS, CBS e Imposto Seletivo, além de possíveis aprimoramentos nos PLP 68/24 e 108/24. Não perca a chance de esclarecer suas dúvidas com especialistas e se preparar para os novos desafios fiscais com o evento ‘Reforma Tributária do Consumo e da Renda’.
Fonte: © Migalhas
