Governo federal defende que a regulamentação do IVA não provoca aumento de preços.
A implementação da reforma tributária foi aprovada na Assembleia Legislativa em setembro e agora o Projeto de Lei Complementar 68/2025 está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Alguns dos ajustes sugeridos ainda estão causando polêmica e discordância entre os segmentos.
Os debates sobre a reforma fiscal estão aquecidos, com diferentes opiniões sendo expressas em relação às mudanças propostas. É fundamental que haja um consenso para que a reforma tributária seja efetivamente implementada e traga benefícios para a economia do país.
Impacto da Reforma Tributária na Construção Civil
A cadeia produtiva da construção civil expressa preocupações sobre as mudanças provocadas pela reforma tributária. Alega-se que tais alterações resultarão em um aumento significativo no custo habitacional, o que poderá impactar negativamente o planejamento da aposentadoria de muitas pessoas que dependem de aluguel.
Debates na Audiência Pública do Senado
Durante uma audiência pública realizada recentemente no Senado, como parte dos debates da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária, foi discutido o impacto específico dessa regulamentação na cadeia produtiva da construção civil, abrangendo desde o loteamento até a conclusão dos imóveis, e suas implicações no déficit habitacional do Brasil.
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Preocupações com o Aumento de Preços
O senador Izalci Lucas (PL-DF), que lidera um grupo de trabalho dedicado a esse projeto de lei, destacou que a construção civil foi um dos setores mais afetados pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, mais de mil emendas já foram propostas para a proposta. Izalci alertou que a implementação dessa regulamentação resultará em um aumento nos valores dos imóveis, gerando preocupações adicionais.
Impacto Inflacionário e Acesso à Habitação
Durante a reunião, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) expressou preocupações sobre o impacto inflacionário decorrente dos aumentos previstos, alertando para possíveis efeitos em cadeia. Ela ressaltou que tais aumentos poderiam dificultar ainda mais o acesso à habitação, especialmente em um país com um déficit habitacional significativo, afetando diversas faixas de renda.
Análise Divergente sobre os Aumentos de Preço
Melina Rocha, consultora do governo federal para a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), contestou os cálculos do governo, argumentando que não indicam os aumentos de preço previstos. Ela mencionou que a amostra utilizada pelo governo foi mais abrangente, considerando todos os tipos de imóveis, ao contrário dos cálculos setoriais mais restritos, que embora precisos, não refletem a realidade nacional.
Projeções do Fundo Monetário Internacional
O Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que, se a reforma tributária do Brasil for bem-sucedida em eliminar ineficiências, o Produto Interno Bruto (PIB) do país poderá crescer entre 6% e 11% durante a transição entre 2026 e 2033, em comparação com um cenário sem reforma. Essa previsão destaca a importância e o potencial impacto positivo da reforma tributária no crescimento econômico do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
