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Reforma tributária aprovada em dezembro agora em fase de regulamentação na Câmara dos Deputados para ampliar eficiência e transparência entre setores.
A reforma tributária, aprovada em novembro do ano passado e atualmente em processo de implementação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal simplificar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil, visando aumentar a competitividade das empresas e estimular o crescimento econômico.
Além disso, a reforma fiscal também está sendo discutida como parte integrante do processo, com o intuito de promover uma maior justiça social e redistribuição de renda, garantindo que os recursos arrecadados sejam utilizados de forma mais eficiente e transparente para o desenvolvimento do país.
Reforma Tributária e a Visão de Joaquim Levy
Ex-ministro Joaquim Levy, em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, expressou seu otimismo em relação à reforma tributária. Para Levy, a aprovação dessa reforma é fundamental para simplificar a vida das empresas, trazendo maior transparência ao impacto tributário em diferentes setores. Além disso, a reforma busca uma maior equalização entre os setores, o que resultará em uma melhor alocação de capitais no país. Segundo ele, o aumento da eficiência é essencial para garantir um crescimento econômico mais robusto.
Projeto de Lei 182/2024 e o Mercado de Carbono
Além da reforma tributária, Joaquim Levy também demonstrou otimismo em relação ao Projeto de Lei 182/2024, em tramitação no Senado, que visa regular o mercado de carbono no Brasil. Para o ex-ministro, o mercado de carbono, mesmo que exista de forma informal atualmente, já apresenta projetos que emitem créditos adquiridos por grandes empresas internacionais, principalmente do setor de tecnologia, que buscam compensar suas emissões.
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Levy destacou a importância da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) como um primeiro passo nesse processo. Ele ressaltou que o desafio futuro será atrair o mercado mundial, o que terá um impacto significativo. O Brasil está se preparando para esse cenário, tanto com ações de reflorestamento envolvendo empresas sérias, quanto com a geração de créditos de carbono provenientes da agropecuária e do sequestro de carbono no solo.
Fonte: © Conjur
