Desembargador do TRE do Paraná vota contra cassação de senador Sergio Moro após relator defender tese de simples soma das despesas na pré-campanha.
O juiz Luciano Carrasco Falavinha Souza, que faz parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, decidiu hoje, em uma votação, pela cassação do senador Sergio Moro, do partido União-PR, que já exerceu a função de juiz na Operação Lava Jato. Com a suspensão da sessão após o voto do relator, a decisão final ficou adiada para a próxima quarta-feira (3), aguardando os votos dos demais seis juízes presentes.
Em meio a esse cenário de incertezas quanto ao futuro político do senador, o partido União-PR já se prepara para entrar com um pedido de impugnação da decisão, visando a anulação da cassação determinada pelo TRE. É um momento de tensão para todos os envolvidos, que agora aguardam ansiosamente pelo desfecho desse processo de revogação.
Cassação em processo de julgamento pelo TRE
Se o ex-juiz Sergio Moro for cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não será imediatamente afastado do cargo, uma vez que sua defesa terá a oportunidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão. Somente se a cassação for confirmada pelo TSE é que novas eleições serão convocadas no Paraná para escolher um novo senador.
Impugnação por suposto abuso de poder econômico
No decorrer do processo de cassação, o TRE iniciou o julgamento de duas ações apresentadas pelo PT e pelo PL contra Moro, alegando abuso de poder econômico devido a gastos considerados irregulares durante o período de pré-campanha eleitoral em 2022. Na época, Moro era filiado ao Podemos e realizou atividades de pré-candidatura à Presidência da República.
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Defesa alega anulação da cassação de Moro
De acordo com as acusações, os concorrentes de Moro ao cargo de senador teriam ficado em desvantagem devido aos altos investimentos financeiros realizados antes de sua saída do partido e sua decisão de concorrer ao Senado pela legenda União. O Ministério Público Eleitoral apontou gastos de cerca de R$ 2 milhões provenientes do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos.
Revogação da decisão sobre os gastos eleitorais
No entanto, o desembargador responsável pelo caso rejeitou a cassação de Moro, alegando que os valores questionados como ilegais pelas partes eram divergentes e não havia provas concretas de que foram excessivos. Os partidos políticos apontaram valores como R$ 7 milhões (PL) e R$ 21 milhões (PT), enquanto o Ministério Público estimou em R$ 2 milhões. A defesa de Moro alegou gastos de apenas R$ 141 mil com o evento de filiação.
O relator considerou apenas gastos de R$ 59 mil com atividades de pré-campanha, como coletivas de imprensa e produção de vídeos, descartando a acusação de abuso econômico. Segundo ele, não havia suficientes evidências de que Moro pretendia se candidatar ao Senado desde o início, destacando que o ex-juiz já possuía grande exposição midiática antes da pré-campanha.
Contestação da tese de abuso de poder econômico
A defesa de Moro durante a sessão argumentou contra as acusações e defendeu a continuidade do mandato, refutando qualquer irregularidade na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que a suposta pré-campanha mais robusta de Moro não foi o motivo de sua não eleição no Paraná, contestando as alegações das legendas políticas.
Fonte: © TNH1
