O Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre o acesso de tratamentos de saúde complexos. O sistema de saúde público enfrenta limitações financeiras. As terapias caras são um tema de debate. Os ministros do STF debatem o acesso da população a esses tratamentos. O tribunal decide via decisão, afetando o cidadão.
A busca pela saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos, mas quando se trata de medicações caras e não contempladas no Sistema Único de Saúde (SUS), a situação se torna mais complexa. Nesse cenário, a judicialização passa a ser uma opção frequente para o paciente buscar o tratamento necessário.
Esse caminho pode ser longo e burocrático, mas muitas vezes é o único meio de acesso a medicamentos que podem ser a diferença entre a vida e a morte. Por exemplo, a medicação para o tratamento de câncer pode ser altamente cara e sua inclusão no rol do SUS pode ser demorada, levando o paciente a buscar uma solução judicial. Nesse caso, a judicialização pode ser vista como uma forma de garantir o acesso à saúde de qualidade, mesmo que seja por meio de um processo judicial laborioso.
Um equilíbrio precário entre saúde e orçamento
A questão dos medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo, envolvendo a relação entre a saúde do cidadão e as restrições orçamentárias do governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) buscou equilibrar essas duas frentes ao regulamentar a possibilidade de liminares para a obtenção de remédios não incluídos no SUS. A decisão, embora tenha recebido críticas, abre caminho para um debate mais profundo sobre a relação entre o direito à saúde e a necessidade de gerenciar os recursos públicos, especialmente frente a doenças raras e complexas.
Uma relação delicada entre saúde pública e verbas limitadas
A decisão do STF tem sido vista como um marco para o SUS, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a medida ‘é um avanço importante para a saúde do Brasil.’ No entanto, a questão dos medicamentos fora da lista do SUS é um tema delicado, envolvendo a relação entre a saúde pública e as verbas limitadas disponíveis. A medida visa equilibrar a necessidade de garantir o acesso a medicamentos essenciais com a necessidade de gerenciar os recursos públicos de forma eficiente.
Um impacto financeiro significativo
Os processos envolvendo a obtenção de medicamentos fora da lista do SUS têm sido numerosos, com mais de 61.000 novos processos registrados em 2024, um aumento significativo em relação a 2020. A medida financeira envolvida é substancial, com o Ministério da Saúde admitindo que a judicialização tem gerado um deslocamento de recursos para políticas amplas de acesso, muitas vezes para terapias sem benefícios clínicos ou segurança comprovados. A suspensão das liminares resultou em um repasse de 1,8 bilhão de reais em 2022, 2,2 bilhões em 2023 e 1,9 bilhão até setembro de 2024.
Uma mudança na forma de lidar com a saúde
A decisão do STF visa reduzir a judicialização e promover uma discussão mais madura sobre a relação entre o direito à saúde e a necessidade de lidar com recursos finitos. A medida visa estabelecer critérios claros para a obtenção de medicamentos fora da lista do SUS, considerando fatores como a segurança clínica e a eficácia do tratamento. A mudança visa promover uma abordagem mais equilibrada e racional na forma de lidar com a saúde, considerando tanto a necessidade de garantir o acesso a medicamentos essenciais quanto a necessidade de gerenciar os recursos públicos de forma eficiente.
Fonte: @ Veja Abril
