Ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, confessos assassinos da vereadora do Rio, Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes, são condenados a prisão.
A condenação é resultado de uma investigação que levou à identificação dos vereadores assassinos Marielle Franco e Anderson Gomes, sendo eles Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. A investigação revelou a mão de obra assassina dos ex-policiais militares e seu crime hediondo.
A condenação dos assassinos confesso da vereadora Marielle Franco é um passo importante para a prevenção de crimes de violência e homicídio no Rio de Janeiro. O crime hediondo do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes é um exemplo de violência policial que precisa ser combatida. A mão de obra assassina de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz não passará impune, com a condenação a anos de prisão por homicídio.
A Conclusão do Julgamento do Caso Marielle: Lutas por Poder e Desigualdade Socioeconômica
Em uma quinta-feira marcada por tensão, o júri emitiu sua opinião sobre responsabilidade nos crimes cometidos contra a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, os homens acusados, foram considerados culpados de homicídio triplamente qualificado. Este crime se resume ao motivo torpe, emboscada e à dificuldade que os autores causaram à defesa da vítima. Além disso, os réus também foram condenados por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, e receptação do veículo usado no crime.
O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu dia 14 de março de 2018, enquanto os autores, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram presos em 12 de março de 2019. Eles se comprometeram a delatar em troca de uma redução de pena. Os mandantes dos crimes são Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, que trabalhava na Polícia Civil do Rio na época, também é acusado de ter prejudicado as investigações. Todos três estão presos desde 24 de março. Há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal que examina os irmãos e o delegado.
Além de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, outros réus estão envolvidos no processo, incluindo Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que ajudaria a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Alves Pereira, responsável por monitorar a rotina de Marielle. A motivação do assassinato da vereadora estava ligada a questões fundiárias e grupos de milícia, que se opunham ao projeto de lei 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do deputado Chiquinho Brazão sobre a regulamentação do projeto.
O segundo dia do julgamento começou com a sustentação oral. Os promotores defenderam que Lessa e Queiroz mataram Marielle por dinheiro e que planejavam assassinar Anderson e Fernanda Chaves para não deixar testemunhas. Eles argumentaram que Queiroz, motorista do carro, tinha a mesma culpa dos disparos do crime quanto Lessa, que os efetuou. Segundo os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle foi encomendada por ela ser vereadora e por suas causas políticas. O Ministério Público do Rio de Janeiro disse que eles não se arrependem e só fecharam acordo de delação premiada porque sabiam que seriam condenados. Eles afirmaram que a condenação dos dois não foi somente por causa da delação, mas por provas contundentes contra eles.
O MP-RJ argumentou que Ronnie Lessa começou a se preparar no ano anterior, ao pesquisar sobre a arma usada no crime, sobre como não ter sua movimentação rastreada e sobre a vida de Marielle. Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e ‘mexeu com as estruturas’. Já o MP-RJ salientou que, apesar de o júri condenar Lessa e Queiroz por homicídio triplamente qualificado, a motivação do crime esteve relacionada a questões fundiárias e grupos de milícia.
A sentença, portanto, se tornou um marco na luta contra a violência e a desigualdade socioeconômica na sociedade brasileira.
Fonte: © Conjur
