PL 3514/19 segue colegiado após cinco anos no Parlamento, envolvendo Indígenas da Saúde, Povos, Indígenas, Ministério da Saúde, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Em uma conquista importante para a saúde de comunidades remotas, a legislação propõe regulamentar a atuação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) do País.
Os profissionais da saúde indígena atuam no subsistema de saúde indígena do SUS, que oferece serviços básicos de saúde nas comunidades indígenas, como atendimento médico, imunização e assistência em doenças infecto-contagiosas. A saúde indígena no Brasil, que é responsabilidade da saúde pública, visa garantir a saúde de indígenas em terras remotas, onde o acesso a serviços de saúde é limitado.
Legislação em prol da saúde indígena: um passo importante
O projeto de lei visa garantir a Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) o mesmo reconhecimento legal conferido aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), proporcionando maior segurança e valorização profissional, com foco na saúde. Os AIS e AISAN desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e saneamento básico nas comunidades indígenas, alinhando conhecimentos tradicionais com práticas modernas. O Brasil conta com 4.508 AIS e 2.541 AISAN, que atuam diretamente nas comunidades, oferecendo cuidados de saúde e saneamento.
Origens da atuação dos agentes indígenas
A atuação dos AIS e AISAN surgiu na década de 1980, como resposta à falta de serviços básicos de saúde nas Terras Indígenas (TI). Universidades, ONGs e grupos religiosos iniciaram programas de capacitação para que indígenas pudessem oferecer cuidados de saúde em suas próprias comunidades, respeitando e integrando saberes e tradições culturais indígenas. A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) considera esses agentes como elementos-chave para a promoção de uma saúde diferenciada, valorizando a formação indígena e o acervo de práticas tradicionais.
Importância da regulamentação
A regulamentação dos AIS e AISAN é um passo essencial para o fortalecimento das políticas de saúde indígena. A secretária adjunta da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), Lucinha Tremembé, destacou que a regulamentação é muito mais do que uma vitória profissional, trata-se do reconhecimento da importância desses agentes como elo entre o sistema de saúde e as práticas tradicionais de nossos povos, consolidando o princípio da atenção diferenciada à saúde indígena. A valorização dos agentes contribui diretamente para melhorar a qualidade de vida nas comunidades indígenas e fortalecer a identidade e autonomia dos povos originários.
Atribuições dos AIS e AISAN
O projeto de lei define como atribuição dos AIS a promoção da saúde e a prevenção de doenças por meio de ações comunitárias e domiciliares, incluindo práticas de primeiros socorros e saberes tradicionais. Já os AISAN se concentram nas práticas de saneamento básico e ambiental, com atividades que incluem o monitoramento do abastecimento de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos. Ambos devem ser indígenas, falar a língua materna, conhecer os costumes e a cultura local, e residir na comunidade onde atuam. Além disso, precisam ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e realizar a capacitação específica para o exercício dessas atribuições.
A regulamentação dos AIS e AISAN é um passo importante para consolidar um sistema de saúde indígena que respeite e integre as tradições culturais e os direitos dos povos indígenas no Brasil. A implementação dessa legislação contribuirá para melhorar a qualidade de vida nas comunidades indígenas e fortalecer a identidade e autonomia dos povos originários.
Fonte: @ Ministério da Saúde
