O Senado aprovou projeto de lei, reproduzindo medida provisória em vigor desde fevereiro, antes de perder validade em junho.
O Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a isenção de imposto de renda para indivíduos com renda mensal de até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Essa medida, que segue o modelo de uma medida provisória em vigência desde fevereiro, visa proporcionar benefícios financeiros significativos para uma parcela maior da população.
Essa ação legislativa irá garantir a continuidade da isenção do IRPF para aqueles com rendimentos dentro do limite estabelecido, contribuindo para uma maior isenção fiscal e fomentando a economia de forma justa e equitativa. A ampliação da isenção de imposto de renda promove uma distribuição mais equilibrada dos recursos disponíveis, beneficiando diretamente os cidadãos de menor poder aquisitivo.
Discussão sobre Isenção de Imposto de Renda avança para a Sanção Presidencial
O Projeto de Lei que trata da isenção do Imposto de Renda vai agora para a sanção presidencial. Esse avanço só foi possível após a aprovação do texto por meio de um projeto de lei, devido ao veto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em relação à edição de medidas provisórias. Esse embate entre Câmara e Senado sobre a tramitação desse tipo de matéria tem sido intenso.
Líder do Governo Apresenta Alteração em Isenção do IRPF
Para evitar conflitos, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), introduziu em fevereiro o mesmo texto, agora sob a forma de projeto de lei. Esse movimento garantiu que o projeto começasse sua tramitação pela Câmara dos Deputados.
Artigos Relacionados
O projeto assegura a isenção de rendimentos de até R$ 2.259,20, oferecendo uma opção para que aqueles que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) fiquem isentos do tributo por meio de uma ‘dedução simplificada’ de R$ 564,80, dispensando a necessidade de comprovação de gastos.
Debates sobre Isenção Fiscal ganham destaque no Senado
Porém, essa medida acaba beneficiando pouco os que recebem valores mais elevados ou têm despesas com saúde e educação para abater do imposto. No Senado, houve tentativas da oposição de ampliar a faixa de isenção para indivíduos que ganham até três salários mínimos, mas o governo se opôs à proposta. A emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) que buscava essa ampliação foi rejeitada em votação simbólica.
Espera-se que a validade da medida seja confirmada em junho, caso não haja vetos presidenciais. É importante acompanhar de perto os desdobramentos desse tema, pois a isenção de imposto de renda afeta diretamente a vida financeira de muitos brasileiros.
Fonte: @ Valor Invest Globo
