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Nova taxação pode chegar a 44,5% com ICMS. Compras internacionais terão carga tributária maior com aprovação de incentivos fiscais.
Neste dia 5, o Senado aprovou taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 265), impactando produtos adquiridos em plataformas como AliExpress, Shein e Shopee. Antes, essas compras estavam isentas de imposto de importação.
A tributação de 20% para compras do exterior de até US$ 50 foi aprovada pelo Senado no dia 5, o que terá efeito sobre produtos comprados em sites como AliExpress, Shein e Shopee. Anteriormente, essas compras não sofriam tarifa de importação.
Taxação de Compras Internacionais Aprovada pela Câmara dos Deputados
A taxação de compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover. Esta medida visa incentivar práticas sustentáveis no comércio de veículos no Brasil, sendo resultado de intensas negociações entre o governo federal e o Congresso Nacional. A aprovação do projeto de lei ocorreu em uma quarta-feira, dia 29 de maio.
Novas Regras de Taxação para Compras Internacionais
Se sancionada pelo presidente, a nova taxação entrará em vigor, adicionando 20% de imposto de importação às compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS de 17% já aplicado. Isso significa que produtos de até US$ 50 poderão ter uma carga tributária total de até 44,5%. O Senado também aprovou a taxação de 20% para compras de até US$ 50.
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Imposto de Importação para Pequenas Compras
Em agosto do ano passado, o governo Federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, por meio do programa Remessa Conforme. No entanto, após negociações recentes, foi proposta uma nova taxação de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até US$ 50. Para compras acima desse valor e até US$ 3.000, o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
Programa Mover e Incentivos Fiscais
Para acessar os incentivos do Programa Mover, as empresas devem ter seus projetos aprovados pelo ministério, investindo percentuais mínimos da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento de soluções para descarbonização e tecnologias assistivas nos veículos. Projetos voltados para novos produtos ou modelos de veículos, serviços de pesquisa e inovação, instalação de unidades de reciclagem, entre outros, serão aceitos.
Créditos Fiscais do Programa Mover
Os créditos do Programa Mover serão equivalentes a 50% do investimento realizado em pesquisa e desenvolvimento, limitado a 5% da receita bruta total de venda de bens e serviços do segundo mês anterior ao cálculo. Esses créditos poderão ser usados para compensar tributos perante a Receita Federal ou para solicitar ressarcimento em dinheiro quatro anos após o pedido, sendo considerados como crédito da CSLL.
Fonte: © Migalhas
