Projeto de transferência de terrenos da Marinha para Estados, municípios ou particulares inclui faixas litorâneas sob domínio, permitindo espaço para compra pelo cidadão que tem direito.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realiza uma votação crucial em sua próxima sessão, onde será debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, mais conhecida como ‘PEC das Praias’.
Em meio a uma agenda de discussões, a PEC 3/2022 ganha destaque, proposta que visa transferir a gestão de terrenos pertencentes à Marinha para Estados, Municípios ou proprietários privados. Paralelamente, a Reforma Tributária continua a ser um dos principais temas de discussão. A votação desta quarta-feira, 4, marcará um importante passo na trajetória desse processo legislativo.
Senado: A Verdadeira Intenção por Trás da PEC das Praias
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta controversa, que está dividindo opiniões entre especialistas e cidadãos. A medida visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. O objetivo é facilitar a transferência dessas áreas ocupadas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
A PEC das Praias é uma medida polêmica, que pode causar ocupação desordenada da orla. Além disso, também motivou uma briga entre Neymar e a atriz Luana Piovani, que criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. Notícias relacionadas ao tema estão sendo divulgadas, levantando questões sobre a viabilidade e o impacto da medida.
Artigos Relacionados
Juiz diz ser inconstitucional cobrar taxa de ocupação de terrenos de marinha, alvo da PEC das Praias. A Justiça de PE barrou a demolição de um muro em praia de Ipojuca, em meio a debate sobre a PEC das Praias. Luana Piovani voltou a criticar Neymar por apoio à PEC da privatização das praias.
A proposta foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro em fevereiro de 2022, mas o que de fato pode mudar com a nova proposta? O que prevê a PEC das Praias? A proposta visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União.
A PEC das Praias pode facilitar a transferência dessas áreas ocupadas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios. Isso pode possibilitar que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços. Atualmente, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar.
Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular. Os moradores que ocupam essas áreas são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa, pois compartilham 17% do imóvel. Quanto ao percentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio, sob o cálculo do valor venal (estimado pela prefeitura) desse imóvel.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em junho que o governo Lula (PT) é contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a privatização de terrenos a beira-mar.
Os especialistas apontam que a medida pode causar ocupação desordenada da orla. Além disso, também motivou uma briga entre Neymar e a atriz Luana Piovani, que criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. Luana Piovani voltou a criticar Neymar por apoio à PEC da privatização das praias.
A proposta visa facilitar a transferência dessas áreas ocupadas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios. Isso pode possibilitar que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços. Atualmente, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar.
Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular. Os moradores que ocupam essas áreas são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa, pois compartilham 17% do imóvel. Quanto ao percentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio, sob o cálculo do valor venal (estimado pela prefeitura) desse imóvel.
A PEC das Praias é uma medida polêmica, que pode causar ocupação desordenada da orla. Além disso, também motivou uma briga entre Neymar e a atriz Luana Piovani, que criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. Os especialistas apontam que a medida pode causar ocupação desordenada da orla.
O senador Flávio Bolsonaro apresentou uma proposta controversa, que está dividindo opiniões entre especialistas e cidadãos. A medida visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União. O objetivo é facilitar a transferência dessas áreas ocupadas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios, possibilitando que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços.
A PEC das Praias é uma medida que pode causar ocupação desordenada da orla. Além disso, também motivou uma briga entre Neymar e a atriz Luana Piovani, que criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. O que prevê a PEC das Praias? A proposta visa modificar a administração e titularidade dos terrenos de marinha, que são faixas litorâneas sob domínio da União.
A PEC das Praias pode facilitar a transferência dessas áreas ocupadas para mãos de entidades privadas, Estados e municípios. Isso pode possibilitar que empresas e pessoas físicas possam comprar e desenvolver projetos como resorts e hotéis nestes espaços. Atualmente, as áreas litorâneas, inclusive as praias, pertencem à União e não podem ser fechadas, ou seja, qualquer cidadão tem o direito de acesso ao mar.
Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário passaria a ser o único dono, podendo transformar a praia em espaço particular. Os moradores que ocupam essas áreas são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa, pois compartilham 17% do imóvel. Quanto ao percentual federal, os ocupantes pagam as taxas de foro e laudêmio, sob o cálculo do valor venal (estimado pela prefeitura) desse imóvel.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em votação no Senado, ainda sem data definida. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em junho que o governo Lula (PT) é contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a privatização de terrenos a beira-mar.
Fonte: @ Terra
