Presidindo STF e SP Justice, Barroso e Torres discutiram cooperação técnica, execução fiscal e cobrança administrativa do crédito fiscal, representando 61% dos processos. Aprimorando recuperação, abordaram requisitos do Programa Executivo Fiscal Eficiente e extinção de processos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Torres Garcia, vão firmar na próxima sexta-feira (10/5), em São Paulo, um acordo de cooperação técnica no âmbito do programa Execução Fiscal Eficiente, com o intuito de agilizar a resolução de aproximadamente dois milhões de processos no estado no ano seguinte.
O entendimento entre as duas instituições judiciais é fundamental para o avanço da justiça no país. O acordo de cooperação visa melhorar a eficiência na execução fiscal e contribuir para a redução da sobrecarga do sistema judiciário, beneficiando diretamente a população paulista. A assinatura do acordo representa um passo significativo rumo a um sistema judicial mais ágil e eficaz.
Acordo de Cooperação para Eficiência Fiscal
Uma proposta inovadora surge visando evitar que ações judiciais sejam necessárias para cobranças de tributos em atraso. O acordo de cooperação, em destaque, tem como objetivo aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, buscando meios mais eficientes para a recuperação desses valores.
Dentro desse contexto, o Programa Executivo Fiscal Eficiente estabelece critérios claros para a extinção de processos de execuções fiscais que representam a expressiva marca de 61% dos processos em andamento na Justiça paulista.
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De acordo com as diretrizes do programa, processos com dívidas inferiores a R$ 10 mil poderão ser encerrados, desde que estejam paralisados por mais de um ano e sem movimentação relevante, sem citação do devedor ou bens penhoráveis.
Além disso, novas execuções fiscais só poderão ser ajuizadas após esgotadas as tentativas de cobrança pela via administrativa, incluindo medidas como o protesto e a busca de conciliação ou parcelamento da dívida.
O acordo de cooperação envolve a Procuradoria-Geral do estado, o Tribunal de Contas e 79 prefeituras, demonstrando um amplo entendimento entre os órgãos públicos para otimizar a recuperação de créditos fiscais de forma mais eficaz.
O evento de assinatura desse importante entendimento está agendado para as 17h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, localizado na Praça da Sé, s/nº, 5º andar, sala 501, na região central da cidade de São Paulo. Este acordo de cooperação promete trazer benefícios significativos para a gestão fiscal e aprimorar a eficiência na cobrança de tributos em todo o estado.
Fonte: © Conjur
