Tentativa de golpe de Estado impacta coletividade, não apenas vítima individual.
No dia 13 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para que o ministro Alexandre de Moraes permaneça no cargo de relator do processo que investiga o ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão, tomada por uma maioria, confirmou o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
A decisão, tomada de forma virtual, foi um fato relevante no cenário político brasileiro, especialmente durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrentou várias polêmicas e investigações ao longo de sua gestão. Com a decisão do STF, o processo de investigação contra o ex-presidente continua em andamento, com o ministro Alexandre de Moraes continuando a liderar as investigações.
Impedimento de Bolsonaro em investigações contra Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a retirada de Moraes da relatoria, argumentando que o ministro, ao acolher medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal, teria se tornado vítima dos fatos apurados, que incluíam planos contra sua vida e abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, Barroso destacou que os crimes em questão têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individual.
Golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático
Se acolhida a tese da defesa, o Judiciário estaria impossibilitado de apurar crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas, enfatizou Barroso, ressaltando que o STF já rejeitou pedidos anteriores para afastar Moraes de casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Remoção do ministro e imparcialidade
Barroso afirmou que as alegações da defesa não demonstram, de forma objetiva e específica, qualquer comprometimento à imparcialidade do relator. A PGR também não identificou elementos que sustentassem a remoção do ministro. Além disso, o ministro lembrou que as investigações em questão envolvem crimes contra Bolsonaro, Jair, o que não justificaria sua remoção.
Desenvolvimento da investigação e medidas cautelares
O ministro também destacou que as investigações em questão envolvem planos contra sua vida e abolição do Estado Democrático de Direito, o que justificaria a remoção do ministro e a retirada de Moraes da relatoria. No entanto, Barroso afirmou que as medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal não demonstram comprometimento à imparcialidade do relator.
Voto divergente e divergência
Divergência O ministro André Mendonça apresentou voto divergente, argumentando que, embora os crimes investigados impactem toda a sociedade, o ministro Alexandre de Moraes seria diretamente afetado caso o plano fosse concretizado, enfrentando possíveis consequências graves, como prisão ou morte. Para Mendonça, essa condição configuraria um interesse direto na causa, preenchendo um dos critérios para o impedimento.
Fonte: © Migalhas
