O Supremo Tribunal Federal rejeitou pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar ministro, considerado Tentativa-de-golpe.
Em uma decisão que obteve o apoio de 8 ministros, o STF rejeitou o pedido do ex-presidente. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da petição, considerou que a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo não configura golpe.
Com a rejeição do pedido, a investigação pela tentativa de golpe de estado pode continuar. A Pet 12.100 foi aberta em decorrência de uma situação em que o ministro Alexandre de Moraes foi acusado de tentar interferir no processo eleitoral, o que foi considerado uma tentativa de golpe por alguns. O ministro pode ser responsabilizado por sua atuação no processo. O ex-presidente Jair Bolsonaro sustentou que a atuação do ministro Alexandre de Moraes viola seus direitos constitucionais, e buscou afastá-lo da investigação.
Golpe: Alexandre segue como relator do caso contra Jair Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro obstina-se em ver Alexandre impedido de julgar seu caso. O julgamento virtual começou na manhã desta sexta-feira (6/12) e está previsto para terminar na próxima sexta-feira (13/12). O voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda prevalece, atraindo a adesão dos ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. A defesa de Bolsonaro invoca a ideia de que Alexandre seria uma das vítimas do golpe e, por isso, não poderia ser o relator do caso.
Porém, Barroso sustenta que os golpes não têm vítimas individualizadas. ‘Os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada,’ afirma. ‘Logo, se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado democrático de Direito e contra as instituições públicas.’ De acordo com Barroso, o rol de causas de impedimento do artigo 252 do Código de Processo Penal é taxativo.
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‘Os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que comprometeriam a parcialidade do julgador para o legítimo exercício da jurisdição,’ explica Barroso. O pedido de impedimento foi apresentado por Bolsonaro na segunda-feira (6/12) e baseia-se no relatório da Polícia Federal que indica que Alexandre seria uma das vítimas de militares ligados ao ex-presidente que pretendiam mantê-lo no poder. De acordo com as conclusões da PF, os militares pretendiam matar Alexandre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Bolsonaro foi indiciado no caso.
Fonte: © Conjur
