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STJ encerrou semestre judicial preocupado com alto número de novos processos e pedidos de Habeas Corpus; montanha de processos criminais subiu.
O STJ finalizou o período judicial nesta segunda-feira (1º/7) demonstrando inquietação com a grande quantidade de novos casos recebidos, em especial os requerimentos de Habeas Corpus. A corte ressaltou a importância de agilidade e eficiência no trâmite processual para garantir a celeridade na prestação jurisdicional.
No segundo semestre, o Tribunal de Justiça reforçará a implementação de medidas para lidar com o aumento da demanda processual. O STJ está comprometido em assegurar a qualidade das decisões judiciais, mantendo o foco na justiça e no respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. A transparência e a imparcialidade continuarão sendo pilares fundamentais da atuação do Superior Tribunal de Justiça.
STJ preocupa-se com aumento de processos e pedidos de Habeas Corpus
O Superior Tribunal de Justiça encerrou o semestre judicial com uma preocupação crescente em relação ao número de processos recebidos. A presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, apresentou um balanço indicando que o acervo da casa aumentou em 15 mil processos desde o final de 2023, elevando-se de 317,9 mil para 332,7 mil. Um destaque notável é observado na classe dos Habeas Corpus.
Entre janeiro e maio de 2023, o STJ recebeu 33,3 mil novos pedidos de HC. Já em 2024, durante o mesmo período, o número subiu em 13%, atingindo a marca de 37,5 mil. Esse alerta já havia sido emitido em março pelos ministros da 3ª Seção, responsável pelas causas criminais, como reportado pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A tendência de crescimento se manteve ao longo do semestre.
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‘Temos que ter aprovado o nosso projeto que regulamenta o filtro da relevância, sob pena de sucumbirmos a essa montanha de processos’, enfatizou a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O STJ dará início ao segundo semestre forense em 1º de agosto. Até 16 de julho, o plantão judicial estará sob a responsabilidade do vice-presidente, ministro Og Fernandes. Durante o restante do recesso, a ministra Maria Thereza será encarregada de despachar em casos urgentes.
A solicitação por agilidade do Congresso Nacional para regular o filtro de relevância é uma constante nos balanços semestrais apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, porém ainda não foi atendida. O filtro foi estabelecido em 2022 pela Emenda Constitucional 125, com o objetivo de permitir que o STJ julgue somente as questões federais consideradas relevantes, o que poderia reduzir significativamente o volume excessivo de processos que chegam anualmente ao tribunal.
A EC 125/2022 também estabelece as causas de relevância presumida que passarão diretamente pelo filtro, como ações penais, ações de improbidade administrativa, ações com valor superior a 500 salários mínimos, ações que possam resultar em inelegibilidade e ações que possam contrariar a jurisprudência do STJ. No entanto, a implementação do filtro aguarda a edição de uma lei de regulamentação pelo Congresso.
É fundamental definir o que constitui a relevância de uma questão de direito federal, além de aspectos funcionais. Em dezembro de 2022, o tribunal enviou ao Congresso um anteprojeto com sugestões, incluindo a previsão de que as decisões tomadas sejam vinculantes, ou seja, devam ser seguidas pelas instâncias ordinárias. Em abril de 2024, o Conselho Federal da OAB também apresentou sua versão de anteprojeto, porém sem a previsão de vinculação das decisões tomadas nessa sistemática.
Fonte: © Conjur
