A 1ª Seção do STJ afetou recursos especiais 2.145.185 e 2.145.550.
A necessidade de uma empréstimo pessoal pode surgir em qualquer momento da vida. É possível que você precise de dinheiro para resolver uma situação emergencial ou para realizar um sonho. Nesse caso, o empréstimo pode ser uma boa opção para o seu bem-estar financeiro.
Além disso, é possível obter empréstimos consignados diretamente na fonte de renda, como o salário ou os vencimentos. Esse tipo de empréstimo pode ser solicitado com desconto no salário, o que pode ser um desafio para quem precisa do dinheiro para pagar contas ou outras necessidades. Mas, em alguns casos, o desconto pode ser uma opção viável. É importante, portanto, pesquisar bem as diferentes opções de empréstimo disponíveis e escolher a que melhor se adapta às suas necessidades financeiras.
Empréstimo: STJ Definirá Limite de Desconto no Salário dos Militares
A controvérsia, registrada no Tema 1.286 da base de dados do STJ, trata da definição de limites para o desconto de empréstimos consignados de militares das Forças Armadas, que pode alcançar 70% de seus vencimentos mensais, como autorizado pelo artigo 14, parágrafo 3º, da Medida Provisória 2.215-10/2001. No entanto, outros limites menores são previstos em normas como a Lei 10.820/2003 e a Lei 14.509/2022.
O STJ determinou a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial e que estejam em tramitação na segunda instância ou no STJ. A relatora destacou que os precedentes do STJ apontam para a aplicação da medida provisória, permitindo o comprometimento de até 70% dos vencimentos mensais dos militares.
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A questão é considerada repetitiva, pois o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu dezenas de processos para aguardar a orientação do STJ. A ministra ressaltou que os precedentes do STJ ainda não discutiram a questão em profundidade.
O julgamento por amostragem, previsto no Código de Processo Civil, artigos 1.036 e seguintes, permite a seleção de recursos especiais com controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros, gerando economia de tempo e segurança jurídica.
No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Empréstimos: Desconto pode chegar a 70% do Salário dos Militares
A controvérsia em questão envolve a definição de limites para o desconto de empréstimos consignados de militares das Forças Armadas, que pode alcançar 70% de seus vencimentos mensais. A questão é complexa, envolvendo a Medida Provisória 2.215-10/2001, a Lei 10.820/2003 e a Lei 14.509/2022.
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Empréstimos: O que o STJ vai Fazer com o Desconto de Salário?
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Fonte: © Conjur
