STF garante mais tempo para Minas Gerais aderir ao RRF – Prazo estendido em destaque
O Plenário do STF referendou por unanimidade 2 liminares do ministro Nunes Marques que prorrogaram o regime de recuperação fiscal ...
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Ministro do STF determina prisões preventivas após solicitação da PGR, com mandados de busca. A Polícia Federal deteve nesta manhã ...
Por maioria, Plenário do STF negou modulação de efeitos de decisão sobre CSLL desde 2007. Tese será definida na próxima ...
Em andamento desde 2015, o julgamento sobre a medida válida teve três paralisações no plenário do STF, com o processo ...
O Brasil tem uma arma...
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