O Tribunal de Contas da União promoveu o nono ciclo de auditoria contínua de folhas de pagamento para avaliar irregularidades em remunerações indevidas, acumulação de cargos e despesas pagas.
A Auditoria-Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades nas folhas de pagamento das organizações federais, com destaque para a apuração de fraudes em processos de contratação e despesas indevidas em procedimentos de compras.
Em um dos principais casos, o TCU concluiu que a empresa _Petrobras_ apresentou _irregularidades_ em suas folhas de pagamento, resultando em perdas financeiras significativas. Este é apenas um exemplo da importância da fiscalização contínua para evitar a ocorrência dessas _irregularidades_ e garantir a transparência e a eficiência nas despesas públicas.
Irregularidades nas Folhas de Pagamento Públicas
O objetivo da fiscalização era monitorar os gastos da administração pública federal, coibir fraudes e irregularidades no pagamento dos funcionários, e promover a melhoria dos controles internos. No entanto, as irregularidades não apenas persistiram, mas também se manifestaram de diversas formas nas folhas de pagamento. A auditoria, que abrangeu 852 órgãos federais e três distritais, analisou as despesas de abril de 2023 a março de 2024 e detectou 89 mil indícios de irregularidades nas folhas das organizações públicas referentes ao exercício de 2023, dos quais apenas 26 mil se encontravam devidamente esclarecidos. Este número, podemos ver, é extremamente alto.
A auditoria também encontrou falhas na gestão das folhas de pagamento, incluindo a falta de informações necessárias para a análise da regularidade das despesas com pessoal. Além disso, a auditoria verificou a falta de informações detalhadas das remunerações pagas e acesso às informações das folhas de pagamento de organizações de 14 estados. Este problema não é novo e pode ser vinculado à ausência do sistema integrado de dados.
A auditoria identificou também irregularidades no pagamento do adicional de férias, que estava sendo pago sobre a remuneração de férias e sobre o pagamento do abono pecuniário de férias, gerando despesas indevidas de R$ 32,06 milhões, no período de janeiro a setembro de 2023, com o potencial de alcançar a cifra de R$ 41,45 milhões em 12 meses. Este problema, se não for solucionado, pode continuar a gerar despesas indevidas.
Irregularidades Nas Folhas de Pagamento
A auditoria também verificou que as irregularidades que envolvem mais de um vínculo de emprego permanecem em patamar elevado. A quantidade de indícios de acumulação de cargos, vencimentos e pensões confirmados continua alta, ainda que outras tipologias de irregularidades tenham diminuído. Além disso, houve um aumento significativo dos casos de acumulação ilegal de pensão militar com mais de um benefício ou vencimento.
O TCU também verificou que as informações necessárias para a análise da regularidade das despesas com pessoal não estão disponíveis, o que tem impedido a obtenção de evidências de auditoria suficientes e apropriadas para formar opinião sobre a regularidade da gestão das folhas de pagamento da administração federal. Além disso, faltam informações detalhadas das remunerações pagas e acesso às informações das folhas de pagamento de organizações de 14 estados.
Despesas Indevidas e Falhas
Em consequência do trabalho, o TCU determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público estabeleçam orientações relacionadas ao pagamento do adicional de férias. Além disso, o tribunal ordenou que a Secretaria do Regime Geral do Ministério da Previdência Social passe, no prazo de 60 dias, a disponibilizar ao TCU, em intervalos mensais, registros de declarações do eSocial.
O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização é a Seção de Fiscalização de Despesas com Pessoal.
Fonte: © Conjur
