Atraso na Receita causou adiamento e desconsidera Administração, Financeira, resultado primário, contas públicas e estatísticas.
O atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal fez o Governo adiar em cerca de duas semanas a divulgação do resultado das contas públicas de novembro, afetando diretamente o Tesouro Nacional. Diversas fontes confirmam que o adiamento atinge o cronograma do Tesouro e altera o planejamento de ações futuras do Governo.
Informações oficiais divulgadas pelo Governo divulgaram que inicialmente prevista para esta sexta-feira (27), a divulgação será feita em 15 de janeiro, às 14h30, abrindo assim espaço para novas discussões sobre a Central de dados da arrecadação e o Tesouro Nacional. O adiamento sugere que a divulgação das contas públicas de novembro terá de enfrentar novos desafios, como a reorganização do cronograma e a revisão do planejamento de ações do Tesouro, afetando assim o planejamento do Governo.
Desafios Fiscais: O Tesouro Nacional e o Governo Central
No final de cada mês, o Tesouro Nacional revela o resultado das suas contas, juntamente com as do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), evidenciando déficit ou superávit primário do mês anterior. Essas estatísticas são calculadas comparando receitas e despesas primárias, desconsiderando os juros da dívida pública. Os dados sobre gastos são obtidos por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). As receitas incluem tanto a arrecadação da Receita Federal (tributos) como as receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo. Esse sistema é conhecido como ‘acima da linha’ pelo Governo. Tradicionalmente, a Receita Federal divulga a arrecadação na terceira semana de cada mês ou no início da última semana, alguns dias antes de o Tesouro apresentar as estatísticas de resultado primário. Contudo, o Fisco não divulgou os dados do mês passado até agora, nem informou os motivos do atraso, o que impediu o Tesouro de divulgar os números de novembro.
A Administração Financeira: Um Desafio Para O Tesouro
A Administração Financeira é uma atividade essencial para o Governo, e o Tesouro Nacional é seu principal responsável. O Tesouro Nacional divulga suas contas no final de cada mês, e as estatísticas desconsideram os juros da dívida pública. As receitas são calculadas com base na arrecadação da Receita Federal e em outras receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo. Esse sistema é chamado de ‘acima da linha’ pelo Governo. No entanto, o Fisco não divulgou os dados do mês passado, o que impediu o Tesouro de divulgar os números de novembro.
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O Banco Central: Um Olhar Diferente
Ainda que o Tesouro Nacional tenha adiado a divulgação dos números de novembro, o Banco Central (BC) confirma a divulgação das contas do setor público em 30 de novembro. Diferentemente do Tesouro, as contas apresentadas pelo BC consideram o déficit ou superávit primário da União, dos estados e dos municípios, e não apenas do Governo Central. Além disso, o BC usa a metodologia ‘abaixo da linha’, analisando as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público. Essa abordagem permite que a autoridade monetária apure as estatísticas sem os dados de arrecadação da Receita Federal.
Metas e Resultados: O Tesouro Nacional e o Governo Central
As estatísticas do Tesouro Nacional e do Banco Central são fundamentais para avaliar se o Governo cumpriu a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. A meta para o ano de 2024 é um resultado primário de zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (ou 0,25% do Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo. O tesouro Nacional e o Governo Central trabalham para atingir essa meta, mas o atraso na divulgação dos dados do mês passado pode afetar negativamente o esforço do Tesouro.
Fonte: @ Valor Invest Globo
