A inclusão de serviços de telecomunicações e internet, por meio de contribuição, sobre bens e serviços (CBS), é uma novidade no projeto de regulamentação tributária, projeto que aborda também o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o imposto sobre bens e serviços (IBS), com devoluções de 10%, 20% e 100%.
A Reforma Tributária, um dos assuntos mais debatidos no cenário político brasileiro, ganha um novo capítulo com a proposta do deputado Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma. Ele apresentou uma sugestão inovadora para reduzir o impacto fiscal nas famílias de baixa renda: a devolução do imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações por meio de um ‘cashback’.
Essa ideia não é nova, pois o ‘cashback’ já é um mecanismo conhecido que permite a devolução do imposto pago em alguns serviços e produtos, especialmente direcionado às pessoas com menor poder aquisitivo. Com essa proposta, Eduardo Braga vislumbra uma nova forma de aliviar o peso fiscal das famílias mais humildes, permitindo-lhes uma redução na carga tributária.
Reforma Tributária: Um Passo em Direção à Inclusão Digital
A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet na proposta de reforma tributária é uma novidade significativa, uma vez que não havia sido contemplada anteriormente. A reunião sobre o projeto de regulamentação da tributária, marcada para esta segunda-feira (9), foi cancelada por falta de quórum, o que atrasa a votação do texto.
O relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a devolução de impostos pagos nas contas de serviços de telecomunicações, como planos de telefonia e internet, por meio de um ‘cashback‘ para famílias de baixa renda. Essa devolução será de 10% para planos de telefonia móvel pré-pago e pós-pago, e de 10% para planos de internet fixa.
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O relatório de Braga também prevê a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os serviços de telecomunicações. A entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a Conexis Brasil Digital, considera essa medida uma ‘vitória para a inclusão digital do Brasil’.
O presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, destaca que a inclusão desses serviços nas regras do cashback reduzirá em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo. Além disso, a Conexis avalia que a medida tem ‘impacto praticamente nulo’ no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A devolução de impostos pagos nas contas de serviços de telecomunicações será feita no momento da cobrança, para os seguintes serviços: energia elétrica, telecomunicações, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás canalizado e botijão de gás de até 13 kg. Para receber o cashback, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O projeto também prevê que essa devolução precisará estimular a ‘a formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais’ para evitar a sonegação. Como esse dinheiro vai ser repassado e o calendário dos pagamentos ainda será definido posteriormente pela Receita Federal.
O que está em jogo na reforma, além da inclusão dos serviços de telecomunicações e internet, é a redução da carga tributária para as famílias de baixa renda e a estimulação da formalização do consumo dessas famílias. A votação do projeto pode ocorrer na quarta-feira (11) no Senado.
Reforma Tributária: Uma Questão de Equidade e Justiça Social
A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet na proposta de reforma tributária é um passo importante em direção à inclusão digital do Brasil. A devolução de impostos pagos nas contas de serviços de telecomunicações é uma medida que pode reduzir a carga tributária das famílias de baixa renda e estimular a formalização do consumo dessas famílias.
A Conexis Brasil Digital considera que a medida é uma ‘vitória para a inclusão digital do Brasil’ e destaca que a inclusão desses serviços nas regras do cashback reduzirá em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo. Além disso, a Conexis avalia que a medida tem ‘impacto praticamente nulo’ no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A devolução de impostos pagos nas contas de serviços de telecomunicações será feita no momento da cobrança, para os seguintes serviços: energia elétrica, telecomunicações, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás canalizado e botijão de gás de até 13 kg. Para receber o cashback, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O projeto também prevê que essa devolução precisará estimular a ‘a formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais’ para evitar a sonegação. Como esse dinheiro vai ser repassado e o calendário dos pagamentos ainda será definido posteriormente pela Receita Federal.
A votação do projeto pode ocorrer na quarta-feira (11) no Senado, e sua aprovação pode ter um impacto significativo na vida das famílias de baixa renda do Brasil. A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet na proposta de reforma tributária é um passo importante em direção à inclusão digital e à justiça social no Brasil.
Reforma Tributária: O Caminho para a Inclusão Digital e a Justiça Social
A reforma tributária é um processo complexo que envolve a revisão da carga tributária e a busca por uma maior justiça social. A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet na proposta de reforma tributária é um passo importante em direção à inclusão digital e à justiça social no Brasil.
A devolução de impostos pagos nas contas de serviços de telecomunicações é uma medida que pode reduzir a carga tributária das famílias de baixa renda e estimular a formalização do consumo dessas famílias. A Conexis Brasil Digital considera que a medida é uma ‘vitória para a inclusão digital do Brasil’ e destaca que a inclusão desses serviços nas regras do cashback reduzirá em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo.
O projeto também prevê que essa devolução precisará estimular a ‘a formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais’ para evitar a sonegação. Como esse dinheiro vai ser repassado e o calendário dos pagamentos ainda será definido posteriormente pela Receita Federal.
A votação do projeto pode ocorrer na quarta-feira (11) no Senado, e sua aprovação pode ter um impacto significativo na vida das famílias de baixa renda do Brasil. A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet na proposta de reforma tributária é um passo importante em direção à inclusão digital e à justiça social no Brasil.
A reforma tributária é um processo que envolve a revisão da carga tributária e a busca por uma maior justiça social. A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet na proposta de reforma tributária é um passo importante em direção à inclusão digital e à justiça social no Brasil. A devolução de impostos pagos nas contas de serviços de telecomunicações é uma medida que pode reduzir a carga tributária das famílias de baixa renda e estimular a formalização do consumo dessas famílias.
A Conexis Brasil Digital considera que a medida é uma ‘vitória para a inclusão digital do Brasil’ e destaca que a inclusão desses serviços nas regras do cashback reduzirá em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo. Além disso, a Conexis avalia que a medida tem ‘impacto praticamente nulo’ no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A devolução de impostos pagos nas contas de serviços de telecomunicações será feita no momento da cobrança, para os seguintes serviços: energia elétrica, telecomunicações, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás canalizado e botijão de gás de até 13 kg. Para receber o cashback, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O projeto também prevê que essa devolução precisará estimular a ‘a formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais’ para evitar a sonegação. Como esse dinheiro vai ser repassado e o calendário dos pagamentos ainda será definido posteriormente pela Receita Federal.
A votação do projeto pode ocorrer na quarta-feira (11) no Senado, e sua aprovação pode ter um impacto significativo na vida das famílias de baixa renda do Brasil. A inclusão dos serviços de telecomunicações e internet na proposta de reforma tributária é um passo importante em direção à inclusão digital e à justiça social no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
