O TSE transformou recurso ordinário contra Jorge Seif Júnior (PL-SC) em diligências: provas, empréstimos de aviões, distintas ocasiões, promovidos eventos, Calçados Indústria Sindicato, Havas empresa, desembarque/decolagem áreas, passageiros lista.
O Tribunal Superior Eleitoral optou por transformar a avaliação de um apelo ordinário em ação em oposição ao senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) em atividades investigativas para complementar as evidências que poderiam resultar em sua destituição. Jorge Seif Júnior é acusado de ter utilizado aeronaves de empresários em sua disputa ao Senado. A determinação foi estabelecida na terça-feira (30/4), através da maioria dos votos proferidos.
Além disso, a decisão do TSE reforça a importância de procedimentos legais justos e imparciais em ações judiciais envolvendo políticos. A conversão do recurso ordinário em diligências indica a necessidade de apuração detalhada para garantir a transparência no processo. As instituições judiciais continuam a cumprir seu papel de zelar pela integridade das práticas eleitorais, especialmente em casos que demandam investigações criteriosas.
Reabertura da instrução probatória para comprovação de provas
Na controvérsia envolvendo Jorge Seif e as acusações de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, a ação que anteriormente foi considerada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina agora passa por uma reviravolta. O cerne da acusação gira em torno da suspeita de doação irregular de recursos, especificamente por meio de empréstimos de aeronaves para deslocamento do candidato em momentos distintos, realizados pelos empresários Osni Cipriano e Luciano Hang.
Além disso, alega-se que Seif teria se beneficiado de propaganda eleitoral através da participação em um evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados, a 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense. O relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou a importância de se buscar a verdade real nos fatos apresentados.
Diante da necessidade de esclarecimento sobre a condução do caso, o julgamento foi convertido em diligências para comprovação de provas. A fim de reunir elementos que esclareçam os fatos, foi determinado que a empresa Havan, sob a presidência de Luciano Hang, e outros órgãos informem os prefixos de todas as aeronaves utilizadas pela empresa em um determinado período.
Além disso, os aeródromos e aeroportos das cidades por onde Seif passou durante a campanha eleitoral foram contatados para fornecerem informações sobre decolagens e aterrissagens naquele período. A identificação de eventuais operações envolvendo aeronaves relacionadas aos empréstimos em questão é fundamental para esclarecer os acontecimentos.
Cabe ressaltar que a busca pela verdade real em casos de abuso de poder político requer uma investigação minuciosa e abrangente, visando reunir provas substanciais que demonstrem a prática de condutas que possam influenciar o equilíbrio das eleições. O ministro Floriano de Azevedo Marques enfatiza a importância de se conduzir a instrução probatória de forma ampla e aprofundada, a fim de garantir a transparência e a justiça no processo.
Fonte: © Conjur
