A medida se aplica aos negociantes dos Estados Unidos. Acordo antitruste, taxas de passagem, processo judicial, taxas de furto, ação judicial.
Recentemente, as partes chegaram a um acordo antitruste para resolver a disputa de forma amigável. O acordo foi firmado após intensas negociações entre as partes envolvidas, garantindo a satisfação de ambas. Com isso, evitou-se um longo e desgastante processo judicial, trazendo mais agilidade e eficiência na resolução do conflito.
O contrato estabelecido entre as partes define as obrigações e direitos de cada uma, assegurando que o acordo seja cumprido integralmente. Este pacto demonstra o comprometimento mútuo em seguir com o que foi estabelecido, mantendo a harmonia e a confiança entre as partes envolvidas. A assinatura do contrato é o passo final para garantir a segurança e a validade do acordo firmado.
Acordo Antitruste entre Visa e Mastercard reduzirá taxas em US$ 30 bilhões
Duas das maiores redes de cartões de crédito do mundo, Visa e Mastercard, bem como os bancos que emitem cartões com elas, concordaram em fazer um acordo em um processo antitruste de décadas movido por comerciantes. O acordo deverá reduzir em US$ 30 bilhões, ao longo de cinco anos, as taxas de passagem que os comerciantes pagam quando os clientes fazem compras usando seus cartões Visa ou Mastercard, de acordo com um comunicado à imprensa anunciando o acordo na manhã desta terça-feira (26).
Entretanto, nada é considerado finalizado até que receba a aprovação do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Nova York. Mesmo assim, o caso também pode ser objeto de recurso, o que pode ser uma longa batalha. Normalmente, as taxas de furto custam aos comerciantes 2% do total da transação feita por um cliente, mas podem chegar a 4% para alguns cartões de recompensa premium, de acordo com a National Retail Federation (NRF).
O acordo reduziria essas taxas em pelo menos 0,04 ponto percentual por um período mínimo de três anos. Além disso, o acordo exigiria que a Visa e a Mastercard mantivessem as taxas de swipe que existiam em 31 de dezembro de 2023 por cinco anos. A NRF, um grupo comercial que representa os varejistas, disse à CNN que tem ‘algumas preocupações muito reais’ com o acordo.
Impacto dos Acordos de Cartões Visa e Mastercard nos Consumidores e Comerciantes
Embora os comerciantes tenham argumentado há muito tempo que as taxas de swipe os forçam a cobrar preços mais altos, o acordo não necessariamente pouparia dinheiro dos consumidores. Isso porque o acordo dá aos comerciantes a capacidade de impor sobretaxas aos clientes, dependendo do tipo de cartão Visa ou Mastercard que eles usam. Essas sobretaxas atingiriam provavelmente os titulares de cartões que recebem recompensas, como cashback e milhas aéreas, uma vez que essas podem acarretar taxas de furto mais altas. Por outro lado, alguns portadores de cartão poderiam obter descontos em bens e serviços, uma vez que os comerciantes poderiam fazer acordos com os bancos para eles usarem o que consideram ser um cartão preferencial. Atualmente, os comerciantes que aceitam Visa ou Mastercard têm que aceitar todas as formas de cartões das empresas. Os prêmios que os portadores de cartões Visa recebem atualmente não serão afetados, disse Kim Lawrence, presidente da Visa na América do Norte, em um comunicado na manhã de terça-feira.
Legisladores dos EUA e Acordo de Cartões Visa e Mastercard
Além do acordo, um grupo bipartidário de legisladores da Câmara e do Senado está pressionando por um conjunto de novas leis com o objetivo de restringir o domínio da Visa e da Mastercard. Se a proposta for aprovada, os maiores emissores de cartão de crédito, que incluem o JPMorgan Chase, o Bank of America e o Citibank, terão que trabalhar com dois processadores de cartão de crédito em vez de um. E os dois processadores com os quais eles trabalham não podem ser Visa e Mastercard. A NRF e outras organizações comerciais que representam os comerciantes continuam a apoiar essas leis, mesmo que o acordo seja finalizado. Mas o deputado republicano Patrick McHenry, que chefia o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, aplaudiu o acordo, dizendo ser uma ‘notícia bem-vinda’.’A legislação nem sempre é tão prática quanto as soluções comerciais ou do setor privado’, disse ele em um post no X na manhã desta terça-feira.
A notícia de terça-feira chega apenas um mês depois que a Discover (DFS) e a Capital One (COF) anunciaram uma fusão que — se aprovada pelos reguladores financeiros e acionistas — criaria a maior empresa de cartões de crédito do país. Seiberg disse que o acordo poderia prejudicar as chances de a fusão ser aprovada. A Capital One, que atualmente emite cartões com a Visa e a Mastercard, provavelmente tentará aumentar ainda mais sua base de clientes de cartão de crédito agora, fechando mais acordos com os comerciantes, disse ele. As ações da Visa (V) e da Mastercard (MA) subiram ligeiramente após o anúncio do acordo.
Conclusão
Os acordos entre Visa e Mastercard com os comerciantes dos EUA têm o potencial de mudar significativamente o cenário das taxas de passagem e taxas de furto para os consumidores e comerciantes. O impacto desses acordos pode afetar diretamente a maneira como os cartões de crédito são utilizados e as parcerias estabelecidas entre as empresas. É importante aguardar a finalização do processo judicial e acompanhar as possíveis consequências que esses acordos terão no mercado de cartões de crédito nos próximos anos.
Fonte: © CNN Brasil
