Ministro STF suspende decisão que impedia efeitos eleitorais no RJ de Anthony Garotinho.
O juiz Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu os efeitos de uma determinação da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que proibia o ex-governador Garotinho de concorrer nas eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada durante a análise de Habeas Corpus que solicitava a anulação das provas que fundamentaram a condenação e permanecerá em vigor até a conclusão do julgamento do caso.
A defesa de Anthony Garotinho comemorou a decisão do ministro Zanin, ressaltando a importância da garantia dos direitos políticos do Garotinho. A suspensão temporária da restrição abre caminho para a participação ativa do Garotinho no processo eleitoral, trazendo um novo cenário para a corrida eleitoral no Rio de Janeiro.
Garotinho: Decisão Favorável no STF e Efeitos da Condenação
Anthony Garotinho obteve uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal em relação à condenação pela Justiça Eleitoral a 13 anos, nove meses e 20 dias de reclusão. A denúncia envolvia a compra de votos em troca de benefícios sociais para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu núcleo político nas eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes (RJ).
Em 2022, um dos denunciados teve a condenação anulada pela 2ª Turma do STF devido à consideração de provas ilícitas. No entanto, no HC apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação, a defesa de Garotinho argumentou que as provas contra ele também foram obtidas de forma ilícita.
O ministro Cristiano Zanin, responsável pela análise, observou que a investigação que resultou na ação penal e nas condenações teve uma origem ilícita já reconhecida pela 2ª Turma. A suspensão dos efeitos da condenação, especialmente em relação à inelegibilidade, é crucial para evitar que Garotinho seja indevidamente impedido de disputar eleições no futuro.
Essa decisão destaca a importância de garantir a legalidade e validade das provas apresentadas em processos judiciais, especialmente quando se trata de casos envolvendo figuras públicas como Anthony Garotinho. Acompanhe mais detalhes sobre o caso na assessoria de imprensa do STF e consulte o HC 242.921 para informações adicionais.
Fonte: © Conjur
