Pagamento anual do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base, para trabalhadores urbanos e rurais com remuneração mensal. Dados informados no eSocial e creditados na conta bancária.
O abono salarial é um benefício fundamental para milhões de trabalhadores brasileiros. Esse pagamento é realizado anualmente e auxilia no complemento da renda dos trabalhadores de baixa renda, proporcionando mais dignidade e melhor qualidade de vida. Além disso, o abono salarial contribui para movimentar a economia, uma vez que estimula o consumo e aquece o mercado interno.
O pagamento do PIS-Pasep é uma importante etapa para garantir que os trabalhadores recebam o abono salarial no tempo correto. É essencial que o trabalhador esteja atento aos prazos e critérios estabelecidos para ter direito ao abono salarial PIS-Pasep, evitando assim qualquer transtorno ou dificuldade no recebimento desse benefício tão importante. Portanto, ficar informado sobre o abono salarial e o pagamento do PIS-Pasep é fundamental para garantir o acesso a esse direito trabalhista.
Novo Calendário de Pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep
Vamos falar sobre o pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, que está programado para iniciar nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores nascidos em janeiro. O abono salarial é um benefício anual no valor de até um salário-mínimo concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. Funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) têm direito ao abono se trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.
O novo calendário de pagamento do abono salarial foi unificado, beneficiando tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos, que receberão de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário. Os dados referentes ao banco de recebimento, datas e valores, incluindo informações de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Este ano, está previsto que 24,8 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o abono, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.
Requisitos para Receber o Abono Salarial
Os critérios para ter direito ao abono salarial são diversos e envolvem estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, ter recebido até 2 salários-mínimos de remuneração mensal, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base da apuração (2022) e ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial do ano-base considerado.
Valores e Cálculo do Abono Salarial
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo é feito dividindo o valor atual do salário-mínimo por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados. A variação dos valores do benefício neste ano irá de R$ 118 a R$ 1.412, conforme a quantidade de meses trabalhados.
Formas de Consulta e Pagamento
Para consultar se está apto a receber o abono salarial, o trabalhador pode utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, seguindo os passos necessários. O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser feito por crédito em conta Caixa, pelo aplicativo Caixa Tem, em canais físicos da Caixa e outros meios. Já o Pasep, válido para servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, principalmente por crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencialmente nas agências de atendimento.
Solução de Dúvidas
Caso ainda haja dúvidas, é possível obter mais informações nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas Superintendências Regionais do Trabalho (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador).
Fonte: © Direto News
