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Lula sanciona lei sobre estatuto de bom comportamento do homem, focado no enfrentamento à violência e na rede de atendimento às vítimas.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência contra mulher.
Nesse contexto, é fundamental intensificar o combate à violência contra mulher, promovendo a conscientização e ações efetivas para coibir práticas abusivas. A implementação de políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher é essencial para garantir a proteção e a segurança das vítimas, bem como para prevenir novos casos de agressão. A sociedade como um todo deve se unir para denunciar atos de violência e apoiar as mulheres em situação de vulnerabilidade. Juntos, podemos construir um futuro livre de violência contra mulher.
Combate à violência contra a mulher: a importância do enfrentamento
A elaboração e atualização regular de documentos são essenciais para garantir o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Além disso, os estados precisam criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas, envolvendo órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
Os planos de metas devem incluir iniciativas de acordo com as competências constitucionais, como a inserção de disciplinas sobre o tema nos cursos das instituições policiais, o monitoramento e reeducação do agressor, e o acompanhamento psicossocial. É fundamental a expansão das delegacias de atendimento à mulher, a ampliação dos horários dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento, e a disponibilização de dispositivos de segurança.
A nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene dados para apoiar políticas de combate à violência contra a mulher. A divulgação das leis de proteção é crucial, como ressaltou Lula, destacando a importância de as mulheres saberem de seus direitos e denunciarem casos de violência.
Lula também mencionou a necessidade de um ‘estatuto de bom comportamento do homem’ e a inclusão do tema nos currículos escolares. A educação é vista como um caminho para mudar comportamentos e formar uma sociedade mais consciente e igualitária.
A Lei 14.164/21, aprovada recentemente, determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher na educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. É fundamental unir esforços no enfrentamento e na prevenção da violência doméstica e familiar, buscando garantir a segurança e integridade das mulheres em nossa sociedade.
Fonte: © A10 Mais
