Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou da abertura da 2ª Semana Nacional com enfase em documentação, emissão e Registro Civil para atendimento às famílias vulneráveis.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, esteve presente, nesta terça-feira (13/5), na inauguração simbólica da 2ª Semana Nacional do Registro Civil — ‘Registre-se!’, iniciativa que se juntou ao Mutirão de Atendimento à população-em-situação-de-vulnerabilidade (Pop Rua Jud), na cidade de São Paulo. Durante o evento, foi ressaltada a importância do registro civil para garantir os direitos das pessoas em vulnerabilidade social, reforçando a necessidade de ações que promovam a inclusão e proteção dos mais vulneráveis.
Em um cenário onde a falta de documentação-básica pode levar ao sub-registro de cidadãos, é fundamental que iniciativas como a Semana Nacional do Registro Civil continuem a conscientizar e atender aqueles mais vulneráveis. Através de ações como essa, é possível reduzir as barreiras enfrentadas pela população-em-situação-de-vulnerabilidade e garantir o acesso a direitos fundamentais para todos. A vulnerabilidade social deve ser enfrentada com solidariedade e ações concretas, visando a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fortalecendo a Resiliência: Combate à Vulnerabilidade
Salomão liderou a abertura dos trabalhos nesta terça-feira, marcando o início da Semana Nacional do Registro Civil, uma ação crucial da Corregedoria Geral da Justiça voltada para a emissão de documentação civil básica para a população em situação de vulnerabilidade social. Esta iniciativa faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro civil e de ampliação do acesso à documentação básica para pessoas vulneráveis, uma estratégia estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Em São Paulo, o Registre-se! é um evento promovido pelo Tribunal de Justiça paulista, enquanto o Pop Rua Jud é organizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ambos os eventos estão acontecendo de forma conjunta até a próxima sexta-feira (17/5), na Praça da Sé, das 9h às 15h. O objetivo principal dessas ações é fornecer suporte às pessoas vulneráveis, oferecendo serviços de regularização de documentos, inclusão em programas sociais, orientações jurídicas, atendimento de saúde e alimentação, entre outros benefícios.
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Enquanto o Registre-se! concentra-se na emissão de documentos como RG, CPF, certidões, título de eleitor, certificado de reservista e carteira de trabalho digital, o Pop Rua Jud oferece assistência abrangente aos moradores de rua em diversas áreas, incluindo questões jurídicas, previdenciárias, trabalhistas, criminais e de saúde. Além disso, diversos órgãos e entidades, como o Ministério Público paulista, a Defensoria Pública estadual, a Defensoria Pública da União, a OAB-SP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Governo de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo, o INSS, o Exército e várias ONGs, estão colaborando com essas iniciativas.
Na cerimônia de abertura, estiveram presentes o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ-SP; o desembargador militar Enio Luiz Rossetto, presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo; e o ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça. O Registre-se! está sendo expandido para outros estados, com as Corregedorias dos tribunais estaduais sendo responsáveis pela organização da Semana Nacional do Registro Civil em suas respectivas regiões.
No Rio Grande do Sul, devido aos impactos das enchentes recentes, a Corregedoria Nacional de Justiça implementou uma força-tarefa especial para identificar pessoas em abrigos que estejam sem documentação de registro de nascimento, a fim de emitir segundas vias. Essas ações visam fortalecer a resiliência das comunidades mais vulneráveis, garantindo o acesso a direitos fundamentais. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: © Conjur
