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Especialistas afirmam que novas diretrizes para melhorar a qualidade do serviço podem aumentar custos operacionais e tarifas. Dois terços dos contratos de concessão das distribuidoras expiram entre 2025 e 2031.
A determinação do governo federal de publicar um decreto com novas orientações para renovar os contratos das empresas distribuidoras de eletricidade tem o intuito de aprimorar a excelência e proporcionar maior transparência na prestação do serviço, porém uma consequência é prevista por especialistas do ramo consultados pelo NeoFeed: o acréscimo na conta de luz para o cliente.
Essa mudança pode resultar em um aumento significativo na tarifa de luz para os consumidores, impactando diretamente o valor da fatura de energia no final do mês. É importante que os consumidores estejam atentos às possíveis variações na conta de luz e busquem maneiras de otimizar o consumo de energia em suas residências.
Novas diretrizes para a conta de luz visam renovar a qualidade do serviço
A possibilidade de alterar a tarifa de luz está diretamente ligada ao modelo de distribuição de energia, onde a fatura de energia é 100% regulada. A cada vez que a autoridade reguladora faz uma demanda maior de cobertura ou de um nível de qualidade que implica em investimentos, os custos operacionais das distribuidoras são repassados para a tarifa, ou seja, a conta de luz acaba sendo repassada para o consumidor. Essa afirmação é feita por Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, um centro de estudos do sistema elétrico brasileiro.
As 17 diretrizes estabelecidas no novo decreto, divulgado recentemente, ainda precisam passar pela análise da Aneel, a agência reguladora do setor, dentro do prazo máximo de seis meses. O governo, na prática, uniu uma necessidade – devido à expiração de dois terços dos contratos de concessão das distribuidoras de energia entre 2025 e 2031 – com a oportunidade de exercer um controle mais rígido sobre a prestação de serviço das concessionárias, que têm sido alvo de reclamações por parte dos consumidores.
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‘Ficou evidente que o governo aproveitou para elevar o nível de exigências impostas aos concessionários, visando aprimorar a qualidade do atendimento’, comenta Sales, que acredita que tais medidas chegaram com atraso, uma vez que as distribuidoras precisam planejar investimentos para a renovação das concessões.
Entre as novas diretrizes mais controversas anunciadas estão a imposição de metas para a restauração do serviço após eventos climáticos extremos e a inclusão de pesquisas de satisfação nos indicadores regulatórios de cumprimento das obrigações contratuais das empresas.
Os contratos atuais permitem uma suspensão temporária da qualidade do serviço em situações climáticas extremas (conhecida como ‘expurgo’ no setor), o que ocorreu especificamente com a Enel São Paulo durante períodos chuvosos no início do ano e, mais recentemente, no Rio Grande do Sul, durante as enchentes.
Com o novo decreto, as empresas terão que se preparar para lidar com eventos climáticos, aumentando os investimentos em resiliência das redes, conforme afirma Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, uma coalizão composta por 16 entidades que representam todas as classes de consumidores.
Ele observa que as distribuidoras não são as únicas responsáveis pela interrupção de energia associada a eventos climáticos extremos, como fortes chuvas e inundações. ‘As prefeituras não colaboram com a poda de árvores’, ressalta.
Barata destaca que a alternativa para não impactar na tarifa de luz seria reduzir os custos adicionais das distribuidoras sob as novas exigências em outros componentes que compõem a conta do consumidor – como os diversos subsídios existentes. ‘Mas diminuir ou eliminar os subsídios seria pouco provável de acontecer.’
Outras medidas previstas pelo decreto exigirão uma maior atenção das concessionárias, como a proibição do pagamento de dividendos aos acionistas das distribuidoras, além dos limites legais, para aquelas que não apresentarem equilíbrio econômico-financeiro. Na prática, o novo modelo prevê de forma mais clara a possibilidade de caducidade ou intervenção.
Fonte: @ NEO FEED
