Maior ação penal de tráfico internacional de drogas no Brasil, com 159 réus, decorrente da Operação Brabo, da Polícia Federal, envolvendo cocaína no país.
Numa ação penal envolvendo tráfico, um total de 159 réus foi alvo da maior ação penal de tráfico internacional de substâncias do País. A ação penal derivou da Operação Brabo, da Polícia Federal, e apresentou índice de absolvição de 61,54% em um dos quatro processos nos quais ela foi desmembrada.
A juíza Paula Mantovani Avelino, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, deu sentença na ação penal. A decisão é baseada em provas coletadas, incluindo investigação detalhada sobre o tráfico de drogas e ilícito de substâncias. A sentença menciona a natureza criminosa do tráfico de substâncias e sua impacto negativo na sociedade. Cabe recurso, e o processo continua em andamento.
Tráfico de substâncias: uma ameaça transnacional
A desmantelamento de uma organização criminosa por parte da Brabo revelou a extensão do tráfico de cocaína no Brasil e em países europeus. Entre 2015 e setembro de 2017, cerca de nove toneladas de cocaína foram remetidas desses países, principalmente a partir do Porto de Santos. O Primeiro Comando da Capital (PCC) está ligado a essa organização criminosa, que desempenhou um papel central no tráfico de drogas.
Operação Brabo: uma investigação complexa
A operação Brabo envolveu a investigação de 26 eventos, com a participação de 156 réus. A denúncia do Ministério Público Federal foi inicialmente oferecida com 156 réus, mas posteriormente foi aditada para incluir mais três. A sentença da juíza federal analisou a conduta de 39 réus, em 12 dos 26 eventos descritos na denúncia principal.
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Apreensão de cocaína e condenações
A investigação resultou na apreensão de 4,4 toneladas de cocaína no Brasil e no exterior. Dos 39 réus julgados, 14 foram condenados (38,46%) e 25 foram absolvidos (61,54%). Além do tráfico internacional, os réus responderam por integrar uma organização criminosa de alcance transnacional e conexa a outros grupos mafiosos. As penas variaram de três anos e seis meses a 15 anos e 11 meses de reclusão.
Divisão de tarefas e participação de cada um
Segundo o MPF, os membros da organização criminosa dividiam tarefas para o sucesso do esquema. Isso incluía a cooptação de caminhoneiros e tripulantes de navios, a contratação de equipes para inserir cocaína em contêineres previamente selecionados e o aliciamento de funcionários de terminais portuários. Essa divisão de tarefas permitiu que a organização criminosa operasse eficazmente.
Um elo perdido e a importância da prova
Um dos absolvidos foi acusado de desempenhar o papel de ‘elo’ entre as células da organização, obtendo dados de contêineres com trabalhadores de terminais. No entanto, as conversas telefônicas usadas pelo MPF para incriminar esse acusado não foram suficientes para comprovar a suposta participação dele. A juíza federal reconheceu a fragilidade probatória, o que levou à absolvição do acusado.
Conclusão: a importância de uma investigação rigorosa
O tráfico internacional de drogas é uma ameaça transnacional que requer uma resposta eficaz. A operação Brabo foi um exemplo de como a investigação rigorosa pode desmantelar organizações criminosas e levar à condenação de seus membros. No entanto, a importância da prova e a necessidade de evitar a ‘pirotecnia’ sem respaldo de provas são fundamentais para garantir que a justiça seja feita.
Fonte: © Conjur
