Preso há 20 meses, ex-deputado federal aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre pedido de progressão para regime semiaberto em colônia agrícola, após parecer da Procuradoria Geral.
Em uma decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu progressão de pena ao deputado federal Daniel Silveira, que estava preso há 20 meses. Essa medida foi tomada após o término do seu mandato em 2 de fevereiro de 2023.
Com essa decisão, Daniel Silveira pode agora avançar em sua pena, o que é um passo importante em seu processo. O juiz responsável pelo caso, Alexandre de Moraes, considerou os requisitos necessários para a progressão de pena e decidiu favoravelmente ao deputado. A justiça é um direito fundamental e deve ser garantida a todos, independentemente de sua posição ou cargo. O magistrado tem o dever de aplicar a lei de forma justa e imparcial, e nesse caso, a decisão foi tomada com base nos critérios estabelecidos pela lei.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu conceder ao ex-deputado Daniel Silveira a mudança do regime fechado para o semiaberto, em que o preso fica sujeito a trabalho durante o período diurno em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. Essa decisão foi tomada após a recomendação da Procuradoria-Geral da República.
Requisitos Legais
De acordo com Alexandre de Moraes, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade. O ministro, juiz e magistrado, enfatizou que a decisão foi baseada nos resultados de um exame criminológico que demonstrou a boa conduta carcerária de Daniel Silveira.
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Condenação e Pena
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A maioria dos ministros considerou que as declarações de Silveira não estavam protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.
Alerta e Condições
Alexandre de Moraes alertou que o regime semiaberto poderá ser revogado caso Daniel Silveira cometa um crime doloso ou uma falta grave ou, ainda, sofra uma condenação por crime anterior cuja pena torne incabível o regime. Além disso, o ex-deputado também teve que arcar com o pagamento de multa de R$ 212 mil.
Indulto e Candidatura
Posteriormente, o presidente Jair Bolsonaro concedeu o indulto ao ainda deputado, que por conta dessa decisão, retirou a tornozeleira eletrônica usada por ordem do STF. No entanto, os ministros do Supremo cancelaram o indulto presidencial. Daniel Silveira foi candidato nas eleições de 2022, mas não obteve votos suficientes para se eleger senador pelo Rio de Janeiro.
Fonte: © Direto News
