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Planejamento urbano define crescimento da cidade: decisões, minirrevisão da Lei, planos e quadro de alterações para destravar e realizar mudanças.
O aparecimento de novos prédios em regiões valorizadas da metrópole de São Paulo ou com possibilidade de interesse para o mercado imobiliário tende a aumentar significativamente com as resoluções que serão debatidas pelos legisladores da capital paulista nesta terça-feira (2).
Essas medidas podem impactar diretamente a paisagem urbana da cidade, influenciando a construção de edifícios modernos e inovadores, que refletem a constante evolução do cenário arquitetônico local.
Decisões a serem tomadas na Câmara para alterações em prédios e edifícios
Além de realizar uma minirrevisão da Lei de Zoneamento, que já havia sido revisada seis meses atrás, a Câmara Municipal está prestes a tomar decisões cruciais para desbloquear planos urbanos em uma extensa área do centro expandido da cidade. Essas mudanças afetarão os entornos das avenidas Luís Carlos Berrini e Faria Lima, além de uma vasta região que circunda a parte sul do rio Pinheiros.
Há ainda um intenso debate em andamento sobre a modificação do quadro de parques estabelecidos pelo Plano Diretor, visando a criação do parque do Rio Bixiga, localizado no centro, e do parque do Clube Banespa, situado na zona sul da cidade. A relevância dessas decisões é notável, uma vez que envolve as principais diretrizes para a ocupação do solo na capital paulista.
O Plano Diretor de São Paulo, em vigor desde 2014 e revisado em 2023, desempenha um papel fundamental nesse cenário. No ano passado, uma das alterações mais significativas foi a autorização para que construtoras ergam prédios mais altos em terrenos próximos a estações de transporte público.
Atrelada ao Plano Diretor, a Lei de Zoneamento estabelece as diretrizes específicas para cada região da cidade. No entanto, existem áreas onde regras específicas prevalecem sobre o zoneamento, como as áreas de operações ou intervenções urbanas.
No último dia antes do recesso parlamentar, a Câmara Municipal enfrentará uma extensa pauta que abrange todos esses temas. O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator dos projetos, juntamente com membros da gestão de Ricardo Nunes (MDB), destacam duas questões técnicas de grande relevância relacionadas à agenda urbanística da cidade.
A primeira delas visa a incentivar o mercado imobiliário em operações e planos de intervenções urbanas aprovados antes das revisões do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. Alguns desses planos regionais foram estabelecidos há mais de vinte anos, porém, perderam competitividade diante dos benefícios oferecidos aos empreendimentos nos eixos de transporte.
Os novos textos propostos permitem a aplicação dos mesmos parâmetros utilizados nas ZEUs, possibilitando a construção de mais metros quadrados em relação ao terreno, sem impor limite de altura aos edifícios. Isso poderá impulsionar empreendimentos em áreas ainda pouco desenvolvidas nas operações urbanas da Faria Lima e da Água Espraiada.
O segundo objetivo do pacote urbanístico em votação é corrigir erros de redação que prejudicavam o desenvolvimento imobiliário em áreas já designadas nos planos ou no zoneamento. Uma dessas correções deverá facilitar a realização de obras viárias, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana na cidade.
Fonte: © Notícias ao Minuto
