Criptoativos virtuais não regulamentados geravam preocupações de segurança patrimonial no mercado.
Com o objetivo de fortalecer o mercado de criptomoedas no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa regular as corretoras de criptoativos nacionais. De acordo com a nova legislação, as corretoras precisam ter sede no Brasil e realizar a segregação patrimonial das contas de seus clientes com seu próprio patrimônio, garantindo assim a segurança dos investimentos.
A aprovação da lei demonstra o compromisso do governo em proteger os investidores e fortalecer a economia digital do país. Com a entrada em vigor da lei, as corretoras precisam se adaptar às novas regras, o que pode afetar a competição no mercado de criptomoedas. No entanto, a medida também pode atrair investidores institucionais, que tendem a ter mais confiança em corretoras regulamentadas. A partir de agora, as corretoras de criptoativos precisam se concentrar em cumprir os requisitos da nova legislação.
Criptomoedas em Foco: Regulamentação e Segregação de Ativos
No Brasil, a crescente popularidade das criptomoedas e criptoativos tem levantado preocupações sobre segurança e regulamentação. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) elaborou um texto que denunciou dezenas de pessoas e empresas por golpes de pirâmides financeiras com criptoativos, destacando a necessidade de ação governamental. A proposta agora segue para o Senado.
Uma das questões mais controversas no segmento cripto é a segregação de ativos, que estava incluída em um projeto de lei inicial, mas foi excluída do texto final da Lei 14.478, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, sancionada no fim de 2022. O Marco trouxe as principais definições envolvendo os agentes do mercado cripto e estabeleceu que o Banco Central irá estabelecer as normas de funcionamento das empresas prestadoras de serviços de ativos digitais, as VASPs, na sigla em inglês.
O projeto votado recentemente ganhou apoio do Novo ao Psol. ‘Esse projeto vem em boa hora. Os criptoativos, as criptomoedas, estão sendo objeto de golpes, dentro dessa ideia de que prosperidade é o ganho pessoal’, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) expressou apoio, apontando que o projeto tem pontos intervencionistas nas empresas que trazem benefícios maiores do que prejuízos.
De acordo com o projeto, as empresas terão que comprovar a capacidade econômico-financeira de seus controladores e a origem lícita dos recursos utilizados na integralização do capital social. Além disso, será necessário manter sede no país, inclusive em caso de transferência de controle, fusão e cisão. O texto também determina que qualquer transferência de moeda nacional ou estrangeira entre usuário e prestador de serviços de ativos virtuais seja feita por meio de conta mantida em nome do usuário em instituição autorizada a operar no país pelo Banco Central.
Um dos pontos principais do projeto é a obrigação de segregação entre os criptoativos de cada correntista do patrimônio da corretora. Essa questão já foi debatida várias vezes pela Câmara durante a discussão de outros projetos para regulamentação, mas não havia prosperado devido à falta de consenso. Nesta terça-feira, houve o entendimento de que isso preservará os interesses dos clientes brasileiros por dar mais garantia de que há recursos para sustentar a operação. O texto também proíbe a oferta ou negociação de derivativos sem aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fonte: @ Valor Invest Globo
