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Reclamação disciplinar contra Luiz Alberto de Vargas aberta em sessão virtual de sustentação, com tratamento adequado e paritário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou no último domingo (30) uma reclamação disciplinar envolvendo o desembargador Luiz Alberto de Vargas, que atua no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. A ação visa apurar possíveis irregularidades no exercício das funções do desembargador.
O órgão responsável por fiscalizar a conduta de magistrados e garantir a ética no âmbito judicial está atento às denúncias envolvendo autoridades como o desembargador Vargas. A transparência e a imparcialidade são pilares fundamentais para a manutenção da confiança da sociedade no sistema judicial.
Desembargador: Autoridade Judicial em Questão
A atuação do desembargador é fundamental para a manutenção da ordem no sistema judicial. Em recente caso envolvendo a advogada Marianne Bernardi, a questão da prioridade de sustentação oral durante uma sessão virtual realizada em 27 de junho levantou debates sobre o tratamento adequado e paritário dispensado aos profissionais que atuam no Poder Judiciário.
A reclamação apresentada é parte de um procedimento disciplinar que pode ser aberto contra magistrados, visando averiguar condutas que possam ferir os princípios da justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, destacou a importância de um olhar atento para garantir que não haja discriminação ou violência, defendendo um tratamento justo para todos os envolvidos no processo judicial.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Sul também está acompanhando o caso de perto e planeja apresentar uma denúncia contra o desembargador em questão. O Estatuto da Advocacia assegura direitos às advogadas gestantes, como o de serem ouvidas com prioridade durante as sessões de julgamento.
Durante a audiência, Marianne Bernardi aguardou por horas para ter seu caso julgado, mas teve seu pedido de preferência negado pelo desembargador Luiz Alberto de Vargas. O magistrado alegou que a preferência não se aplicava a sessões virtuais, gerando um impasse que culminou na exposição pública do direito desrespeitado da advogada.
A postura do desembargador gerou controvérsias e levou outros colegas de magistratura, advogados e até o procurador do Trabalho a defenderem a advogada grávida. A situação evidenciou a importância de um tratamento adequado e respeitoso no ambiente judicial, sem discriminações ou violações de direitos fundamentais.
Agora, a expectativa recai sobre a manifestação do gabinete do desembargador Luiz Alberto de Vargas em relação ao episódio. O desfecho desse caso servirá como exemplo para a garantia de um ambiente judicial justo e igualitário para todos os envolvidos.
Fonte: @ Agencia Brasil
