O Ministério Público Federal exige um plano de ação concreto da instituição. O Banco do Brasil anunciou que as ações serão divulgadas em dezembro. Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora, Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Direitos do Cidadão, Ministério da Igualdade Racial.
No Brasil, a escravidão histórica deixou marcas profundas na sociedade; ainda hoje, questões como a reparação aos descendentes das vítimas são temas de debates acalorados. O Ministério Público Federal (MPF) reforçou sua postura em audiência pública, realizada em 22 de março, e decidiu cobrar mais ações do Banco do Brasil para reparação da sua participação na escravidão durante o Império (1822-1888).
Os escravagistas, como os que representavam o sustento financeiro do Banco do Brasil, obtiveram benefícios econômicos com o trabalho escravo; essas relações financeiras e econômicas entre as elites escravagistas e o Banco do Brasil são pontos relevantes a serem abordados. O MPF pretende combater esses grandes atores econômicos que, em momentos da história, se beneficiaram da exploração da mão de obra escravizada.
Escravidão: MPF é questionado sobre ações de reparação
Desde o início do inquérito sobre o caso da escravidão no Brasil, em setembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) tomou apenas uma medida significativa: enviar uma carta aos movimentos negros do país com um pedido de desculpas. Durante a audiência, o procurador dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, destacou que esse pedido de perdão e outras medidas simbólicas não são suficientes para resolver o problema da escravidão. O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) também estiveram presentes na audiência, reforçando a necessidade de ações concretas.
Escravidão e escravagista: uma herança traumática
A escravidão é um tema complexo que afeta profundamente a sociedade brasileira. A escravagista mentalidade ainda persiste em muitos setores da população, perpetuando a desigualdade racial e social. A escravidão não é apenas um tema do passado, mas também uma realidade contemporânea que afeta a vida de muitas pessoas, especialmente a população negra.
Programa de Reparação: um passo importante
Em dezembro de 2023, o MPF lançou uma consulta pública para coletar propostas sobre formas de reparação à população negra. Foram mais de 500 sugestões recebidas, demonstrando a necessidade de ações concretas para enfrentar a escravidão. Em agosto de 2024, o MPF recomendou que o Banco do Brasil e o Ministério da Igualdade Racial indicassem recursos para as ações de reparação e definissem quais seriam as medidas prioritárias.
Pacto pela Igualdade Racial: um compromisso com a igualdade
O Pacto pela Igualdade Racial é um acordo entre o governo e a sociedade civil para promover a igualdade racial e combater a escravidão. O programa visa criar um diálogo contínuo com a sociedade civil para definir pautas prioritárias e elaborar um cronograma de ações para o biênio 2025/2026. A entidade responsável pelo Pacto, o Ministério da Igualdade Racial, está comprometida em ouvir a sociedade civil e trabalhar em conjunto para implementar as ações necessárias.
Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos e União de Núcleos de Educação Popular
A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e a União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro Brasil) são organizações que trabalham em defesa dos direitos dos quilombos e da população negra. Eles estiveram presentes na audiência e apresentaram propostas e reivindicações para a implementação do Pacto pela Igualdade Racial.
Reparação e justiça: um caminho sem volta
A reparação é um passo fundamental para enfrentar a escravidão e promover a igualdade racial. O pagamento de uma renda básica à população negra é uma das propostas apresentadas, mas depende de mudanças orçamentárias que devem ser autorizadas pelo Legislativo. O Banco do Brasil está comprometido em apresentar um plano de ações possível em 4 de dezembro, mas as ações que não dependem da instituição ou são impedidas pelas leis que regem a administração do banco não serão consideradas no anúncio no fim de 2024.
Fonte: @ Nos
