Projeto de Lei 1958/21 aumenta para 30% a reserva de vagas para Povos Originários, incluindo indígenas e quilombolas, na Comissão da Amazônia.
📲 Acesse o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Em uma audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, os participantes defenderam a ampliação do sistema de cotas em concursos públicos para atender às necessidades específicas de indígenas e quilombolas, garantindo maior representatividade e igualdade de oportunidades.
A implementação de cotas em concursos públicos é uma medida importante para promover a inclusão e a diversidade, especialmente em áreas onde essas comunidades são historicamente subrepresentadas. Além disso, a reserva de vagas e a criação de ações afirmativas específicas podem ajudar a superar as barreiras enfrentadas por esses grupos, garantindo que eles tenham acesso a oportunidades iguais e justas. A igualdade de oportunidades é um direito fundamental e a ampliação do sistema de cotas é um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.
Ampliação das Cotas em Concursos Públicos
A Lei 12.990/14, que perdeu a vigência recentemente, estabelecia uma cota de 20% para pretos e pardos. No entanto, o Projeto de Lei 1958/21, atualmente em análise na Comissão, propõe aumentar essa porcentagem para 30% e incluir indígenas e quilombolas. Esse texto, que já foi aprovado no Senado, estabelece um prazo de dez anos para que a política seja revista.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) enfatizou que a diversidade vai enriquecer o serviço público. ‘Existem pesquisas que mostram que os espaços que conseguem equilibrar raça e gênero são espaços que se tornam menos violentos, que se tornam mais eficientes, mais criativos’. Além disso, a representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Maria Aparecida Ferreira, destacou que o governo, no concurso para a Funai, fez uma reserva de vagas de 30% para indígenas, considerando que é importante que eles participem mais das políticas públicas específicas.
Reserva de Vagas para Indígenas e Quilombolas
Segundo Maria Aparecida Ferreira, são apenas 2.500 indígenas no serviço público que tem cerca de 500 mil servidores. A representante estudantil Braulina Baniwa também enfatizou a importância de ter cotas para estagiários, para que os estudantes consigam estar mais integrados às instituições governamentais. ‘A gente precisa pensar nessa formação, para que, quando ele se formar, ele já tenha experiência em diferentes setores’.
Além disso, o representante do Ministério Público do Trabalho informou que o órgão já pratica 45% de vagas para ações afirmativas, incluindo pessoas com deficiência e pessoas trans. Essa medida visa promover a igualdade e a justiça social, garantindo que todos tenham acesso às oportunidades de emprego e desenvolvimento.
A ampliação das cotas em concursos públicos é uma medida importante para promover a diversidade e a inclusão no serviço público. Com a reserva de vagas para indígenas e quilombolas, é possível garantir que esses grupos tenham mais oportunidades de participar das políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento do país. Além disso, a inclusão de pessoas com deficiência e pessoas trans nas ações afirmativas é fundamental para promover a igualdade e a justiça social.
Fonte: © A10 Mais
