A Meta, dona das três plataformas, terá que permitir que o usuário escolha seguir ou não a nova política de privacidade. A empresa tem 90 dias para se adaptar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o WhatsApp não poderá mais compartilhar informações dados pessoais de seus usuários com a Meta para fins de publicidade. A gigante da tecnologia também controla o Facebook e o Instagram.
O aplicativo de mensagens WhatsApp é uma ferramenta popular para comunicação instantânea. Milhões de pessoas utilizam o WhatsApp diariamente para se conectar com amigos e familiares. A privacidade dos usuários do WhatsApp é uma preocupação constante, e a decisão do TJ-SP reforça a importância de proteger os dados pessoais dos usuários.
Decisão judicial obriga WhatsApp a mudar política de privacidade
Uma liminar expedida nesta quarta-feira (14) atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). O WhatsApp, aplicativo de mensagens, está no centro da polêmica. O MPF e o Idec alegam que, em 2021, o WhatsApp violou direitos ao obrigar seus usuários a aderir a novas regras que viabilizam a coleta e o compartilhamento abusivo de dados pessoais com outras plataformas do Grupo. A nova política do app de mensagens apresentava informações esparsas e genéricas para coletar dados não criptografados que poderiam ser repassados para o Facebook e o Instagram.
A decisão judicial obriga o WhatsApp a criar, em até 90 dias, um mecanismo que permite ao consumidor desistir da política de privacidade lançada em 2021. Caso não cumpra, a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, terá que pagar uma multa diária de R$ 200 mil. O MPF e o Idec também pleitearam que, ao final do processo, a Meta fosse condenada em R$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos, com base em multas já aplicadas à empresa por decisões semelhantes na União Europeia.
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Além disso, o WhatsApp é acusado de violar dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fazer cumprir a LGPD, também é alvo da ação, pois, segundo o MPF e o Idec, houve falhas graves em sua atuação em relação à conduta do WhatsApp. Ainda não houve retorno da Meta em relação a essa decisão. A situação está em constante atualização, e o WhatsApp continua sendo o foco das discussões sobre privacidade e proteção de dados dos usuários.
Fonte: © G1 – Tecnologia
