Entidades recomendam uso de equipamento com gravação automática para garantir segurança e direitos, evitando suspensão de gravações.
A Defensoria Pública de São Paulo e organizações de defesa dos direitos humanos solicitaram, nesta segunda-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), alterações no edital divulgado pelo governo estadual para aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar.
No edital lançado pelo governo estadual para a compra de câmeras corporais para a Polícia Militar, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram mudanças ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir a transparência e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Edital de Acionamento de Equipamento de Gravação Automática
De acordo com as disposições do edital recentemente divulgado, o procedimento de acionamento do equipamento de gravação pode ser realizado tanto pelo agente da lei quanto por um centro de operações policial. Sob essa premissa, a gravação pode ser interrompida durante as atividades em campo.
As organizações de defesa e as entidades solicitaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso, que garanta que o edital incluirá câmeras com capacidade de gravação automática, dispensando a necessidade de acionamento por parte do policial, ou de forma remota por um supervisor em um centro de controle, por exemplo.
Além disso, há o desejo de que as câmeras sejam distribuídas para os batalhões que conduzem operações policiais, juntamente com o armazenamento das gravações por um período de 60 dias.
A ausência de previsão para a gravação contínua representa um retrocesso significativo, conforme argumentado pelas entidades, em relação ao prazo de armazenamento das imagens, que difere do que foi apresentado nos documentos do estado no contexto da suspensão de segurança.
Após críticas de várias entidades, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo afirmou que o edital foi elaborado com base em estudos técnicos e na análise da experiência do uso dessa tecnologia por forças de segurança em outros países.
As avaliações indicaram uma maior ocorrência de problemas de autonomia da bateria nos dispositivos de gravação contínua, bem como um aumento nos custos de armazenamento, uma vez que uma parte significativa do material capturado não é utilizada. Tais condições tornavam inviável a expansão do sistema.
Fonte: @ Agencia Brasil
