A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia sobre esquema-de venda-de materialidade de decisões criminosa lavagem-de dinheiro-obtido de criminalidade organizada.
A corrupção não está apenas presente nas esferas públicas, mas também na justiça brasileira, como exemplo do caso da desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, que é acusada de integrar um esquema de venda de decisões. O que chamou a atenção nesse caso foi a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
O Ministério Público Federal acusou a desembargadora Sandra Inês Azevedo de integrar um esquema de venda de decisões, o que é um claro exemplo de corrupção. Essa prática não é apenas prejudicial ao sistema de justiça, mas também causa danos ao público em geral. A falta de transparência e a ausência de medidas para evitar a corrupção em instituições como o Tribunal de Justiça da Bahia não são justificativas para a existência da corrupção. Não há justificativa para a venda de decisões. Além disso, a falta de fornecimento de informações ao público em geral sobre essas denúncias é um problema que precisa ser abordado.
Corrupção: o lado mais sombrio da justiça
A desembargadora Sandra Inês, envolvida em um esquema-de corrupção, permanece afastada do cargo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), à medida que se desenrola o processo de investigação. O caso é um dos muitos que surgiram da ‘operação faroeste’, uma operação que visou combater a corrupção e a venda-de decisões em processos judiciais.
As investigações, que se desdobraram em diversos inquéritos, revelaram uma complexa organização criminosa que envolvia a corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro obtido pela venda-de decisões nos processos judiciais e ainda outras imputações criminais. A desembargadora Sandra Inês, que foi presa durante as investigações, segue afastada do cargo até o julgamento final da ação penal, ainda que a data-prevista para isso não tenha sido divulgada.
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Além da desembargadora, outros quatro indivíduos também foram denunciados: um assessor do TJ-BA, um produtor rural, dois advogados, sendo um deles filho da desembargadora. A denúncia foi recebida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o relator, ministro Og Fernandes, considerar que havia provas suficientes de materialidade dos crimes praticados e indícios de autoria para afastar a possibilidade de uma ação penal temerária.
O ministro destacou que as organizações criminosas investigadas eram distintas, e que as imputações eram diferentes e independentes. A votação foi unânime, com o ministro Luis Felipe Salomão se manifestando em concordância com o recebimento da denúncia como revisor do inquérito.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal abordou os mesmos fatos e contextos semelhantes, mas com imputações diferentes e independentes. O caso é um dos muitos que evidenciam a corrupção e a lavagem-de dinheiro que se desenrolam em diversos inquéritos, com a justiça recebendo denúncias e a criminalidade sendo investigada.
A desembargadora Sandra Inês permanece afastada do cargo até o julgamento final da ação penal, enquanto a justiça continua a desenrolar seu trabalho na luta contra a corrupção e a criminalidade. A corte especial do tribunal recebeu a denúncia e a justiça continuará a investigar, com a data-prevista para o julgamento ainda sem ser divulgada.
Fonte: © Conjur
