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As comprinhas no setor de moda e vestuário tiveram um impulso significativo no primeiro semestre, com a aprovação do Programa Mover pelo Congresso Nacional e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida trouxe alívio para a indústria e o varejo, que agora podem respirar um pouco mais tranquilos.
Além das comprinhas nacionais, muitos consumidores têm optado por compras internacionais e aquisições online para diversificar seus guarda-roupas. A facilidade de acesso a marcas estrangeiras e a variedade de produtos disponíveis tem impulsionado essa tendência, tornando as comprinhas uma experiência ainda mais interessante e diversificada.
Novas Regras para Comprinhas Internacionais
A recente legislação marca o fim da isenção do imposto de importação sobre as aquisições de até 50 dólares feitas em plataformas online estrangeiras, estabelecendo uma taxa de 20%. Essa mudança visa promover a igualdade de condições entre os produtores nacionais e as empresas sediadas em outros países, os chamados cross borders. Embora ainda não tenhamos alcançado a isonomia tributária, esse é um passo inicial importante.
O setor têxtil desempenha um papel crucial na economia e na cultura do Brasil. Responsável por 1,7 milhão de empregos e mais de 200 mil empresas, sendo 97% delas micro, pequenas e médias, é essencial para o desenvolvimento do país. Presente em todas as regiões, movimenta importantes cadeias de produção em cidades de diversos tamanhos, oferecendo produtos para todas as classes sociais e idades.
Neste momento, é crucial discutir outros aspectos relevantes das comprinhas em plataformas internacionais. Dois grandes temas merecem destaque: a proteção do consumidor brasileiro e a arrecadação do governo federal.
A proteção do consumidor é fundamental diante do fluxo diário de mercadorias que chegam ao país por meio do Programa Remessa Conforme, que antes contava com uma isenção questionável. Produtos importados muitas vezes não atendem às normas brasileiras, colocando em risco a saúde e segurança dos consumidores. A falta de fiscalização adequada por parte de órgãos como o INMETRO, Anatel e Anvisa é uma preocupação constante.
Além disso, a questão da arrecadação também é crucial. Fraudes e sonegação de impostos nas compras internacionais são relatadas com frequência, prejudicando a Receita Federal. Algumas plataformas chegam ao extremo de incentivar práticas ilegais, como dividir a compra de um par de sapatos para evitar o pagamento de impostos. Essas condutas devem ser coibidas e punidas conforme a legislação vigente.
É essencial que tanto os consumidores quanto as empresas estejam cientes das novas regras e cumpram suas obrigações para garantir um ambiente de compras justo e transparente. A fiscalização e a conscientização são fundamentais para garantir a igualdade e a segurança nas transações comerciais internacionais.
Fonte: @ CNN Brasil
