Ministro do STF deu prazo para Elon Musk indicar novo representante legal do X (ex-Twitter).
O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Elon Musk, bilionário dono do X (ex-Twitter), designe um novo representante legal da empresa no Brasil em até 24 horas, sob risco de suspensão imediata das operações da rede social no território nacional.
Em meio à pressão judicial, o homem por trás do X tem um prazo apertado para cumprir as exigências legais no Brasil. A atuação de Elon Musk como dono de uma das maiores plataformas de comunicação do mundo o coloca sob os holofotes da justiça brasileira, evidenciando a complexidade da relação entre tecnologia e legislação.
Elon Musk e a Suspensão do X
A rede de Elon Musk, o X, está sob ameaça de suspensão caso não indique um representante legal no Brasil. A intimação foi feita de forma inusitada, através de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social de Musk. Segundo o Supremo, a ausência de um representante no país motivou essa medida.
Na rua, a notícia de que Elon Musk demitiu todos os funcionários brasileiros de sua empresa no dia 17 e anunciou o encerramento das operações no país causou alvoroço. O X atribuiu essa decisão às determinações de Alexandre Moraes, que ordenaram a remoção de conteúdos e perfis da plataforma. Desde então, o Supremo enfrenta dificuldades para comunicar suas decisões à rede.
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Alexandre Moraes decretou que a falta de um representante legal no Brasil resultará na imediata suspensão das atividades do X no país, até que as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias sejam pagas integralmente. Elon Musk, por sua vez, é alvo de investigação no Inquérito 4.957, que apura possíveis crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime relacionados à rede social.
A polêmica em torno de Elon Musk e Alexandre Moraes ganhou destaque em meio ao debate sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia. Os ataques do bilionário ao ministro e às instituições judiciais foram divididos em três atos, semelhantes a uma encenação teatral.
No desfecho, a fuga do X contra as decisões do Supremo antecedeu o fechamento da plataforma no Brasil. A ameaça de prisão da representante legal da rede, que anunciou o fechamento do escritório no país, está relacionada à resistência da empresa em acatar as determinações judiciais. Em uma decisão da Petição 12.404, Alexandre ordenou que o X bloqueasse perfis e impedisse monetizações de usuários investigados por crimes graves.
Fonte: © Conjur
