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MPF no Rio de Janeiro pede extradição do ex-CEO do Grupo Americanas à Justiça Federal.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro solicitou à Justiça Federal a decretação da extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que reside em Madri, na Espanha. O empresário está sendo investigado por sua suposta participação em uma fraude bilionária na empresa de varejo.
Em casos de crimes transnacionais, é fundamental que haja cooperação internacional para extraditar os envolvidos e garantir que a justiça seja feita. Em situações como essa, a extradição é uma medida importante para repatriar os indivíduos que cometeram delitos em outros países e garantir que enfrentem as consequências de seus atos.
MPF busca extradição do ex-CEO das Americanas residindo na Espanha
O Ministério Público Federal está empenhado em extraditar o ex-CEO das Americanas, Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, que atualmente vive na Espanha. A petição apresentada pelo MPF foi encaminhada à 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e foi protocolada recentemente pelos procuradores da República José Maria de Castro Panoeiro e Paulo Sergio Ferreira Filho.
No documento, os procuradores solicitam a extradição de Gutierrez, com base na manutenção dos fundamentos que levaram à decretação de sua prisão preventiva. Independentemente da decisão que a Justiça Federal brasileira venha a tomar, a decisão final sobre a extradição caberá à Espanha, em respeito à soberania dos dois países.
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Caso a extradição seja decretada pelo juiz federal, o processo, do lado brasileiro, será conduzido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O MPF argumenta que a solicitação de extradição é crucial, uma vez que, se negada, haveria a possibilidade de o acusado ser processado na Espanha. A petição ressalta que o Estado requerido não será obrigado a entregar o cidadão, e em caso de negativa, o indivíduo será julgado no Estado requerido, a pedido do Estado requerente, ou seja, o Brasil.
Miguel Gutierrez foi detido em Madri no final de junho e liberado no dia seguinte após prestar depoimento às autoridades espanholas. O Grupo Americanas divulgou que as fraudes durante a gestão anterior totalizam cerca de R$ 25 bilhões.
A defesa de Gutierrez afirma que ele não teve envolvimento nas fraudes e tem colaborado com as autoridades, demonstrando confiança nos órgãos brasileiros e internacionais. Ele permanece em sua residência em Madri desde 2023, à disposição das investigações em curso.
Outra figura envolvida no caso é a ex-diretora da Americanas, Anna Cristina Ramos Saicali, que teve que entregar seu passaporte ao chegar ao Brasil vinda de Portugal.
A atual diretoria das Americanas alega ter sido vítima de fraudes cometidas pela gestão anterior, que teria manipulado os controles internos de forma dolosa. Esses desdobramentos estão sendo acompanhados de perto pelo Ministério Público Federal, Justiça Federal e demais órgãos envolvidos.
Fonte: © Conjur
