Cruzada Maranata de Evangelização multada em R$ 170 mil. Fraude gerou R$ 941 mil irregulares; servidora inseriu decisões judiciais falsas no sistema, diz CGU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a primeira sanção contra uma escola por participar de um esquema fraudulento para liberar verbas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A situação veio à tona em março de 2024 e, além da CGU, está sob investigação da Polícia Federal. O Fies é um programa crucial para milhares de estudantes brasileiros em busca de apoio financeiro para seus estudos.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é uma iniciativa importante para garantir que mais jovens tenham acesso à educação superior no Brasil. A CGU está atenta a possíveis irregularidades e atua para garantir a transparência e a integridade do programa. A colaboração entre os órgãos de controle é fundamental para coibir práticas indevidas e assegurar que o Fies cumpra seu propósito de apoiar a formação acadêmica dos estudantes brasileiros.
Fies: Financiamento Estudantil e a Fraude na Liberação Irregular de Recursos
Na época, surgiram suspeitas envolvendo 20 faculdades de diversas regiões do país. Estimava-se que o esquema resultou em um prejuízo superior a R$ 21 milhões para a União. Na edição recente do ‘Diário Oficial da União’, foi divulgada uma determinação da CGU impondo uma multa de R$ 170 mil à Cruzada Maranata de Evangelização.
A investigação da CGU, conforme apurado pela TV Globo, revelou que a instituição obteve de forma fraudulenta a liberação irregular de R$ 941 mil em recursos do Fies. Segundo as apurações, uma funcionária do FNDE teria recebido propina para facilitar a obtenção da liberação dos recursos pela instituição.
De acordo com a CGU, a funcionária teria inserido de maneira ilegal no sistema do Fies liminares judiciais que conferiam à Cruzada Maranata de Evangelização o direito de exigir da União a recompra de títulos da dívida pública relacionados ao programa.
Relembre a operação de 2023 assistindo ao vídeo abaixo:
As instituições de ensino que participam do Fies recebem esses títulos públicos como forma de quitar as mensalidades dos estudantes beneficiados pelo programa do governo. Conforme as regras, as faculdades podem utilizar esses títulos para saldar suas obrigações tributárias e previdenciárias.
A troca desses títulos por dinheiro junto à União só é viabilizada quando as instituições não possuem débitos fiscais ou previdenciários, ou quando obtêm decisões judiciais provisórias obrigando o governo a efetuar o pagamento. A fraude em questão consistia na inserção de documentos ou decisões falsas no sistema do Fies, permitindo que as faculdades sem direito recebessem valores pelos títulos do programa.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
