Decreto institui Comitê do Programa Nacional de Práticas Integrativas para promover uso seguro de plantas medicinais.
O governo federal divulgou, na quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, o Decreto 12.026, de 21 de maio de 2024, que estabelece o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicas – CNPMF. A medida visa fortalecer a supervisão e analisar a execução da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A implementação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicas – CNPMF representa um avanço significativo na promoção da Fitoterapia e no acesso a terapias baseadas em Fitoterápicas. Essa iniciativa reforça o compromisso com a saúde pública e a valorização do uso de recursos naturais para o bem-estar da população.
Recriação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicas
A utilização de plantas medicinais e fitoterápicas na rede pública de saúde tem como objetivo ampliar as opções terapêuticas disponíveis, promovendo a utilização sustentável da biodiversidade e fomentando o crescimento da indústria nacional. Além disso, busca resgatar a tradição do uso dessas plantas pela população brasileira, integrando a fitoterapia como parte das práticas integrativas.
Criado em 2008, o Comitê tinha a responsabilidade de supervisionar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. No ano de 2019, o CNPMF foi encerrado devido aos Decretos nº 9.759 e nº 9.812, que determinaram sua extinção e estabeleceram diretrizes para os colegiados da administração pública federal.
Em 1º de janeiro de 2023, após a revogação dos decretos, o Ministério da Saúde deu início ao processo de recriação do CNPMF. Com a reinstauração deste Comitê, o Ministério da Saúde restabelece o importante diálogo entre governo e sociedade civil, promovendo uma gestão conjunta que reflete avanços democráticos.
O tema das plantas medicinais e fitoterápicas está inserido em diversos aspectos, como um dos pilares da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que completou 20 anos em 2024, e na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que celebrou 18 anos este ano.
Sob a coordenação do Ministério da Saúde, o CNPMF é formado por 15 representantes do governo e 15 da sociedade civil. Propõe-se também a inclusão do Conselho Nacional de Saúde como representante nacional dos serviços de saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde como entidade internacional.
Entre as responsabilidades do Comitê, destaca-se o acompanhamento do planejamento e execução das ações relacionadas à implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Além disso, a definição de critérios para monitoramento e avaliação é fundamental.
Com uma abordagem mais participativa e democrática, o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos possibilitará a discussão de estratégias para priorizar as demandas da 17ª Conferência Nacional de Saúde, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), farmácias vivas, agricultura familiar, entre outros.
A recriação do Comitê também foi solicitada em diferentes instâncias de participação social, incluindo o Grito da Terra. Alexandre PenidoMinistério da Saúde
Fonte: @ Ministério da Saúde
