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Aumentar pena de crimes no Brasil é populismo demagógico, ineficaz na legislação sobre cibercriminalidade e controle da criminalidade.
A sugestão de elevar a pena de crimes ou até mesmo instituir a pena de morte no Brasil é originada de um discurso populista demagógico e não se mostra eficaz, uma vez que tais medidas não diminuem os índices de criminalidade.
É importante buscar soluções mais eficazes para combater a delinquência e a transgressão, investindo em políticas públicas de prevenção e reabilitação social.
Desembargador destaca necessidade de avanço na legislação sobre cibercriminalidade
O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, enfatizou em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito a importância de avançar na legislação sobre cibercriminalidade. Ele ressaltou que é essencial encontrar um equilíbrio entre o aprimoramento das investigações policiais e a proteção dos direitos fundamentais.
A questão da criminalidade foi abordada pelo desembargador, que destacou a necessidade de focar na certeza da punição em vez de simplesmente aumentar as penas. Ele alertou para a manipulação exercida pela imprensa, que muitas vezes busca condicionar a atuação dos agentes de Estado.
Ao falar sobre a pena de morte, o desembargador ressaltou que não é uma solução eficaz para reduzir a criminalidade, e que é importante evitar a manipulação da população nesse sentido. Ele enfatizou que os operadores jurídicos devem manter a imparcialidade e buscar sempre a justiça.
Sobre a cibercriminalidade, o magistrado apontou a necessidade de atualizar os meios de investigação para lidar com os desafios trazidos pelas novas tecnologias. Ele ressaltou que o sistema punitivo atual não está adequado para enfrentar esse tipo de crime, e que é fundamental encontrar um equilíbrio entre segurança pública e direitos fundamentais.
O desembargador destacou a importância de uma legislação que permita esse equilíbrio, respeitando a privacidade e outros direitos fundamentais. Ele enfatizou que os vácuos legislativos existentes dificultam os avanços nessa área, e que é preciso encontrar soluções para garantir a segurança e a liberdade no Estado Democrático de Direito.
Fonte: © Conjur
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