ouça este conteúdo
Judiciário terá R$ 3,84 bi para expansão real, reajustes e salários magistrados, dentro das regras fiscais.
Via @folhadespaulo | A Justiça terá um acréscimo de R$ 3,84 bilhões para despesas em 2025, de acordo com as diretrizes do novo arcabouço fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e ratificado pelo Congresso Nacional. Aproximadamente R$ 1,4 bilhão desse total é proveniente do aumento efetivo do teto, superando a inflação no período.
O novo arcabouço orçamentário traz mudanças significativas na estrutura financeira do Judiciário, permitindo uma maior flexibilidade nos gastos. Com a aprovação do Congresso, o setor terá mais recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura e modernização dos serviços, fortalecendo assim a eficiência da Justiça no país.
Novo Arcabouço Fiscal: Reajustes e Ganhos Reais nos Orçamentos
Parte do espaço extra de gastos disponível será destinado para cobrir os reajustes salariais concedidos aos magistrados, além de beneficiar o Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública, que também terão ganhos reais em seus orçamentos. O montante total destinado a esses ajustes será de R$ 1,75 bilhão.
O novo arcabouço fiscal estabelece limites individuais aos três Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria, corrigidos pela inflação mais um percentual real, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano. A definição da expansão real depende da dinâmica das receitas em 12 meses até junho do ano anterior.
Artigos Relacionados
Para o ano de 2025, o Tesouro Nacional já confirmou que as condições foram atendidas para um aumento de 2,5% acima da inflação. No entanto, a situação dos demais Poderes contrasta com a pressão política por aumento dos investimentos, enquanto o Executivo precisa equilibrar o aumento dos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais.
Os limites de despesas para o Poder Judiciário em 2025 terão uma expansão de R$ 3,8 bilhões, dos quais cerca de R$ 1,4 bilhão representam um aumento real, acima da inflação.
As emendas parlamentares, que atingiram o valor recorde de R$ 49,2 bilhões neste ano, também são consideradas no limite do Executivo. O Judiciário, Legislativo e Ministério Público destinam a maior parte de seus gastos ao pagamento de pessoal e encargos sociais, com proporções que variam de 60,15% na Justiça Eleitoral a 85,03% na Justiça do Trabalho.
O Judiciário federal terá um limite de R$ 59,95 bilhões em 2025, enquanto o Legislativo terá um espaço de R$ 17,4 bilhões. O Ministério Público terá reservados R$ 9,15 bilhões e a Defensoria, R$ 759 milhões.
Durante as discussões sobre a nova regra fiscal em 2022, técnicos do Tesouro Nacional propuseram limites mais rígidos para os demais Poderes, visando evitar que absorvessem ganhos que deveriam ser direcionados para políticas públicas. A recomendação não foi incorporada pelo governo, que optou por manter a isonomia entre os Poderes, conforme previsto na Constituição.
A questão da isonomia foi mantida quando o teto de gastos foi ampliado para acomodar os gastos planejados para 2022. Os demais Poderes também obtiveram uma folga adicional de R$ 2,7 bilhões. A controvérsia persiste entre os técnicos do governo, que reconhecem a importância da isonomia, mas questionam a distribuição dos recursos.
Fonte: © Direto News
