Decisão judicial de João Augusto Garcia: medidas cautelares insuficientes (prisão preventiva, reiteração penitenciária, instrução criminal regular). Necessário: ato de influência, proibição de gravar imagens policiais, atualização de dados pessoais.
A Justiça de São Paulo determinou na noite de sexta-feira (3) a prisão de Fernando Sastre de Andrade Filho, o empresário que conduzia o Porsche envolvido no acidente que resultou na morte do motorista de aplicativo, Ornaldo da Silva Viana, no último mês. A ordem foi emitida pelo desembargador João Augusto Garcia, em uma decisão judicial que visa garantir a justiça para a vítima e seus familiares.
O juiz João Augusto Garcia, magistrado responsável pelo caso, evidenciou a importância de se tomar medidas assertivas para assegurar que atos criminosos sejam punidos conforme a lei. A ação da Justiça de São Paulo neste caso específico reforça o compromisso com a ética e o cumprimento da lei em situações de grande repercussão pública.
Justiça (de São Paulo) Decreta Prisão Preventiva do Acusado
Para o juiz, as medidas cautelares determinadas pela primeira instância não são suficientes para o caso. Assim, decidiu-se pela prisão preventiva, visando garantir a ordem pública, evitar reincidência e assegurar a regular instrução criminal. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) interpôs recurso para solicitar a prisão do empresário, que já havia sido negada duas vezes pela Justiça.
A promotora de Justiça Monique Ratton apresentou uma medida cautelar inominada pedindo ao tribunal que considere o recurso contra a decisão que negou a prisão preventiva do motorista do Porsche. Para ela, além dos requisitos legais para a preventiva, houve um ato de influência por parte do acusado no depoimento de uma testemunha, identificado após a análise das gravações de imagens policiais.
Artigos Relacionados
A promotora formalizou a denúncia contra Sastre no dia 29 de abril, pelos crimes de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima. O acidente ocorreu em 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo as investigações, o veículo estava em alta velocidade antes de colidir com o Renault Sandero de Ornaldo.
Justiça (de São Paulo) Mantém Prisão Preventiva
A decisão de manter a prisão preventiva do acusado foi fundamentada na necessidade de preservar a ordem pública, impedir reiteração delitiva e garantir a regularidade da instrução criminal. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu mais uma vez, reforçando o pedido de prisão do empresário, que teve a solicitação negada em duas ocasiões anteriores.
A promotora Monique Ratton ingressou com uma medida cautelar inominada, solicitando à Justiça que acate o recurso contra a decisão que indeferiu a prisão preventiva do condutor do Porsche. Para a promotora, além de preencher os requisitos para a prisão preventiva, houve um ato de influência por parte do acusado no depoimento de uma testemunha, evidenciado a partir das gravações de imagens policiais.
A denúncia contra Sastre foi protocolada em 29 de abril, com acusações de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima. O acidente ocorreu em 31 de março, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. De acordo com as investigações, o veículo estava em alta velocidade antes de colidir com o Renault Sandero de Ornaldo.
Fonte: © Notícias ao Minuto
