Ajustar conselhos escolares para refletir mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo a participação da comunidade, ambiente virtual de aprendizagem, educação básica e formação continuada.
O Conselho Escolar é um órgão importante dentro de qualquer instituição de ensino, pois fornece a estrutura necessária para a tomada de decisões em uma gestão democrática. Nesse contexto, o Ministério da Educação (MEC) está trabalhando para atualizar o Curso de Formação em Conselhos Escolares para refletir as mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo que os conselheiros escolares estejam mais bem preparados para o papel que desempenham.
Peixoto Góis, em 13 de maio de 2015, afirmou que a formação dos conselheiros escolares é fundamental para que eles possam tomar decisões informadas e eficazes. Com o curso atualizado, os conselheiros escolares terão acesso a informações mais precisas e relevantes sobre a gestão escolar e o envolvimento da comunidade, permitindo que eles exerçam suas funções de forma mais eficaz. Além disso, a formação democrática proporcionada pelo curso será essencial para garantir que o Conselho Escolar funcione de forma transparante e justa. Nesse sentido, os técnicos responsáveis pelo curso devem priorizar a formação dos conselheiros escolares, garantindo que eles estejam preparados para enfrentar os desafios da gestão escolar.
Conselheiros Escolares: Fortalecendo a Gestão Democrática
O Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) oferece um curso inovador, direcionado a técnicos das secretarias de educação e conselheiros escolares em todo o Brasil. Este curso visa fortalecer a autonomia das escolas e promover uma gestão mais participativa, criando um ambiente propício para a voz ativa de todos os membros da comunidade escolar.
A Lei nº 14.644, de 2023, alterou o artigo 14 da LDB, estabelecendo a participação da comunidade escolar e da população local em conselhos escolares e seus fóruns como princípio da gestão democrática do ensino público. Essa mudança influencia diretamente as normas de gestão democrática do ensino público nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
A formação de técnicos e conselheiros escolares assume um papel essencial na construção coletiva dos Projetos Político-Pedagógicos [PPP] das escolas, promovendo um ambiente mais integrado com a comunidade. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destaca que a iniciativa visa promover a formação continuada dos profissionais da educação e o fortalecimento dos conselhos escolares.
A SEB estabeleceu uma parceria com o Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Gafce/RJ) para a expansão da formação. O grupo visa implementar ações que fortaleçam os conselhos escolares e incentivem a participação ativa de seus membros. Neste ano, o Gafce organizou uma edição híbrida do Curso de Formação em Conselhos Escolares, com conteúdo da plataforma Avamec para as aulas on-line, além de encontros presenciais. Essa abordagem foi adotada por 70 secretarias de educação, refletindo o interesse e a necessidade de fortalecer a atuação dos colegiados, em consonância com a LDB.
José Roberto Ribeiro, coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, destaca que o formato híbrido tem sido uma experiência enriquecedora para os participantes. O conteúdo teórico do curso no Avamec é complementado por oficinas presenciais, onde os técnicos têm a oportunidade de trabalhar com especialistas e realizar atividades práticas voltadas para a identificação de estratégias de organização e atuação dos conselhos escolares.
A atualização do Curso de Formação em Conselhos Escolares incluirá um novo módulo dedicado exclusivamente aos fóruns de conselhos escolares. O intuito é apoiar as secretarias de educação na reflexão sobre as mudanças necessárias nas legislações dos sistemas de ensino, bem como promover uma análise mais profunda sobre a conexão entre os conselhos escolares e o fórum. O conteúdo do novo módulo foi desenvolvido por especialistas da área e contará com contribuições dos participantes do curso.
Fonte: © MEC GOV.br
