O ministro do STF, Dias Toffoli, negou seguimento a representação, considerando que a manifestação não era necessariamente autorizada, e considerou indevido o requerimento.
Via @metropoles | O Ministro do STF, Dias Toffoli, rejeitou uma representação que solicitava a prisão de Alexandre de Moraes. Apresentada pela família do ‘patriota’ Cleriston da Cunha, falecido no presídio Papuda, a denúncia assinada pelo advogado Tiago Pavinatto acusava Moraes de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação.
Em decisão recente, o Ministro do STF, Dias Toffoli, indeferiu o pedido de prisão contra Alexandre de Moraes. A ação, movida pela família de Cleriston da Cunha, que faleceu na penitenciária Papuda, acusava Moraes de cometer abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, conforme a denúncia apresentada pelo advogado Tiago Pavinatto.
Ministro Dias Toffoli analisa requerimento de família de Clezão
Somadas, as penas poderiam chegar a 31 anos de detenção. Conhecido pelo apelido Clezão, Cleriston foi detido em 8 de Janeiro e faleceu aos 46 anos na Papuda após um mal-estar, em novembro de 2023. A documentação apresentada pela família do empresário destacava um parecer favorável à libertação emitido pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes do óbito, além de relatórios médicos que indicavam problemas de saúde. A manifestação da PGR não foi analisada por Moraes, Ministro do STF, relator do caso dos atos antidemocráticos. O requerimento da família de Clezão mencionava ‘omissão dolosa’ por parte de Alexandre de Moraes. Ao avaliar o documento, Dias Toffoli afirmou que o juízo hipotético deve ser criterioso, evitando responsabilização criminal baseada em nexo causal especulativo. Mesmo que o pedido de liberdade provisória tivesse sido considerado, não necessariamente resultaria na revogação da prisão ou na concessão de prisão domiciliar, tampouco necessariamente teria evitado a morte de Cleriston.
Outro aspecto abordado por Pavinatto e questionado por Toffoli é a falta de reavaliação da prisão de Cleriston após 90 dias, conforme estabelecido no Código de Processo Penal. Ao analisar essa questão, o Ministro afirmou que a falta de reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias não implica automaticamente na revogação da mesma, conforme decisão do Plenário da Corte.
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Ao rejeitar a petição contra Moraes, Toffoli também criticou a fundamentação do documento, classificando-o como ‘panfletário’ e baseado em ilações e acusações infundadas. A família de Clezão solicitou a prisão do Ministro Alexandre de Moraes.
Sigilo envolve caso de Toffoli com Roberto Mantovani
O caso em análise não é o único em que Dias Toffoli avalia solicitações contra Alexandre de Moraes. Toffoli também é responsável pelo episódio envolvendo o empresário Roberto Mantovani no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália. Moraes alega que seu filho foi agredido por Mantovani, que nega as acusações e pede a divulgação das imagens da confusão, já enviadas pelas autoridades italianas ao STF. No entanto, Toffoli determinou que o vídeo permaneça sob sigilo.
Fonte: © Direto News
